Por Junior Passos, contador · Passos & Fernandes Contabilidade Consultiva, especializada em saúde · Salvador/BA · atualizado em 2026
Em Salvador, o documento que autoriza o funcionamento de uma clínica médica se chama oficialmente Alvará de Saúde, emitido pela Vigilância Sanitária ligada à Secretaria Municipal da Saúde. Ele é diferente do alvará de funcionamento da Prefeitura, e a clínica precisa dos dois. Como envolve procedimentos, a clínica entra na classificação de alto risco, o que significa que a licença só sai depois de uma vistoria no local, feita pela vigilância do seu Distrito Sanitário. É por isso que essa costuma ser a etapa mais demorada de toda a abertura, e a que mais atrasa a inauguração quando é deixada para o fim.
- Em Salvador o nome oficial é Alvará de Saúde, conforme a Portaria SMS nº 404/2020.
- Ele é diferente do alvará de funcionamento da Prefeitura. A clínica precisa dos dois.
- Clínica médica é atividade de alto risco, então há vistoria presencial antes da emissão.
- A solicitação é feita pelo portal de licenciamento sanitário ou presencialmente na vigilância central ou distrital.
- Todas as atividades e especialidades da clínica precisam constar no alvará.
- A taxa é paga por DAM e varia conforme a atividade. Consulte o valor vigente antes de protocolar.
Quer abrir sua clínica com o licenciamento conduzido do começo ao fim? A gente cuida de tudo, do CNPJ ao alvará.
Alvará de Saúde e alvará de funcionamento não são a mesma coisa
Essa confusão trava muito processo, então vale separar de uma vez. São dois documentos distintos, de dois órgãos diferentes:
- Alvará de Saúde: emitido pelo órgão sanitário, autoriza o funcionamento de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário. É o que a vigilância exige da clínica;
- Alvará de funcionamento: emitido pela Prefeitura, permite a localização e o funcionamento naquele endereço, e está ligado à inscrição municipal e ao ISS.
A clínica precisa dos dois. Ter apenas um não regulariza a situação, e é comum a descoberta acontecer com a estrutura já montada.
Por que a clínica passa por vistoria
A vigilância sanitária de Salvador classifica os estabelecimentos por grau de risco, e essa classificação define como o licenciamento acontece. Atividades de menor risco podem ter processo simplificado. Clínica médica não é o caso.
Por reunir procedimentos, instrumental, muitas vezes salas de exame e imagem, e por gerar resíduos de serviços de saúde, a clínica entra nas atividades de alto risco, e o licenciamento depende de fiscalização prévia realizada pela vigilância do Distrito Sanitário a que o endereço pertence.
Ou seja: alguém vai à sua clínica antes de a licença sair. E quanto maior a estrutura, mais pontos a vistoria observa.
O erro mais caro do processo
Aqui está a razão de este artigo existir. O erro que mais atrasa e mais encarece a abertura de uma clínica é simples: alugar o ponto e fazer a reforma antes de saber o que a vigilância exige.
Parece lógico começar pela obra, porque é a parte visível. Mas quando a vistoria acontece e aponta que o fluxo entre a área limpa e a área suja está errado, que faltou espaço para a esterilização ou que a sala de um equipamento não atende à norma, a correção já é retrabalho caro. Numa clínica, com mais salas e mais exigências que um consultório, esse retrabalho é multiplicado.
A ordem certa é o contrário: levantar as exigências das atividades antes de assinar o contrato de locação. Um ponto mais barato que não comporta as adequações sai muito mais caro que um ponto adequado.
Ainda vai escolher o ponto da clínica? Esse é o melhor momento para falar com a gente. Avaliamos as exigências antes de você assinar o contrato.
O que costuma ser exigido
A lista varia conforme as atividades declaradas e o porte da clínica, mas estes são os itens que aparecem com mais frequência:
- CNPJ ativo e inscrição municipal no cadastro da Prefeitura de Salvador;
- Registro da clínica no CRM-BA, com responsável técnico médico inscrito e regular;
- Planta baixa do estabelecimento, com áreas delimitadas, fluxos e metragem;
- Comprovante de controle de pragas por empresa credenciada;
- Laudo de limpeza do reservatório de água;
- Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, com contrato de coleta por empresa habilitada;
- Comprovante de pagamento do DAM referente à taxa de licenciamento.
Havendo equipamentos de imagem, como raio-x, mamografia ou tomografia, entram exigências adicionais de proteção radiológica, com documentação técnica específica e responsável habilitado. Esse é um dos pontos que mais alonga o prazo, então merece atenção desde o projeto.
A relação completa e atualizada dos documentos é definida pela vigilância conforme as atividades. Confirme a lista vigente antes de protocolar, porque protocolo incompleto volta e o processo recomeça do zero.
Toda especialidade da clínica precisa estar no alvará
Este ponto pega muita clínica em crescimento. O alvará cobre as atividades que foram declaradas. Se a clínica começou com algumas especialidades e passou a oferecer novos procedimentos, exames ou uma nova área, isso precisa ser incluído.
Atividade exercida e não declarada é irregularidade, mesmo com o alvará válido na parede. E numa fiscalização, é exatamente o tipo de detalhe que gera autuação. Sempre que a clínica agrega um serviço novo, o licenciamento precisa acompanhar.
Vale ainda um cuidado quando há mais de um CNPJ no mesmo endereço, algo comum em clínicas que abrigam médicos com empresas próprias: cada CNPJ tem o seu próprio alvará. Não existe um documento único que cubra todos os que atuam no espaço.
Sua clínica cresceu ou agregou especialidades? Vale revisar se o alvará cobre tudo que você faz hoje. A gente confere para você.
Como é o passo a passo
- 1. Levantar as exigências das atividades, antes de fechar o ponto;
- 2. Adequar o imóvel: layout, fluxos, salas, esterilização, instalações, acessibilidade e proteção radiológica quando houver imagem;
- 3. Regularizar a empresa: CNPJ com as atividades corretas, inscrição municipal e registro da clínica no CRM-BA;
- 4. Reunir a documentação, incluindo planta baixa, laudos e plano de resíduos;
- 5. Pagar a taxa por meio do DAM;
- 6. Protocolar o pedido, pelo portal de licenciamento sanitário ou presencialmente na vigilância central ou na do seu distrito;
- 7. Receber a vistoria da vigilância do Distrito Sanitário;
- 8. Cumprir eventuais exigências apontadas na inspeção e aguardar a emissão.
Quanto custa e por quanto tempo vale
A taxa de licenciamento é recolhida por DAM e o valor varia conforme as atividades e o porte da clínica. Não publicamos um número aqui porque essas taxas são atualizadas periodicamente, e um valor desatualizado atrapalha mais do que ajuda o seu planejamento. O caminho certo é confirmar o valor vigente para as suas atividades antes de protocolar.
Quanto à validade, o alvará é renovado periodicamente, e a renovação exige atualizar os documentos que têm prazo próprio, como os laudos de controle de pragas, a limpeza do reservatório e os relativos à proteção radiológica. Operar com alvará vencido deixa a clínica irregular e sujeita a autuação.
Um conselho prático: coloque a renovação no calendário com pelo menos sessenta dias de antecedência. Numa clínica, são vários laudos com prazos diferentes, e quem começa em cima da hora acaba funcionando irregular sem perceber.
E se a clínica já estiver funcionando sem alvará?
Acontece, principalmente com quem foi crescendo e agregando serviços sem atualizar a documentação. A situação é irregular e expõe a clínica a autuação e até interdição, o que numa estrutura com equipe e agenda cheia é um prejuízo grande.
A boa notícia é que regularizar depois é possível, e o caminho é o mesmo do licenciamento inicial. O que muda é a urgência: quem regulariza por iniciativa própria conduz o processo no seu ritmo, enquanto quem é notificado passa a ter prazo para cumprir exigências, com o atendimento já sob risco.
Conclusão
O alvará sanitário para clínica médica em Salvador tem nome oficial de Alvará de Saúde, é diferente do alvará de funcionamento da Prefeitura, e depende de vistoria porque a atividade é de alto risco.
Ele costuma ser a etapa mais demorada da abertura, e por isso deveria ser a primeira a ser pensada, não a última. Levantar as exigências antes de escolher o ponto é o que separa a inauguração no prazo da inauguração adiada por meses, com aluguel e equipe já correndo.
Na Passos & Fernandes cuidamos de clínicas e profissionais da saúde aqui em Salvador. Conduzimos a abertura completa, do CNPJ ao alvará, cuidamos das renovações e ainda avaliamos, na mesma análise, a estrutura tributária da clínica, que costuma valer muito mais do que o custo de abrir.
Abra ou regularize sua clínica com quem conhece o caminho.
Passos & Fernandes · R. Alceu Amoroso Lima, 668, Caminho das Árvores, Salvador/BA · (71) 98872-0540 · contato@passosefernandes.com.br
Perguntas frequentes
Qual o nome correto do alvará da vigilância sanitária em Salvador?
O nome oficial é Alvará de Saúde, conforme a Portaria SMS nº 404/2020. É o documento expedido pelo órgão sanitário que permite o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
O alvará sanitário substitui o alvará de funcionamento?
Não. São documentos distintos, de órgãos distintos. A clínica precisa dos dois: o Alvará de Saúde, do órgão sanitário, e o alvará de funcionamento, da Prefeitura.
Clínica médica precisa de vistoria para o alvará?
Sim. A atividade é classificada como de alto risco, e o licenciamento depende de fiscalização prévia feita pela vigilância sanitária do Distrito Sanitário a que o endereço pertence.
Preciso incluir todas as especialidades no alvará?
Sim. O alvará cobre as atividades declaradas. Especialidade ou procedimento novo exercido e não incluído é irregularidade, mesmo com o alvará válido. Ao agregar serviços, atualize o licenciamento.
Onde se solicita o alvará sanitário em Salvador?
A solicitação, tanto da licença inicial quanto da renovação, é feita pelo portal de licenciamento sanitário ou presencialmente na vigilância sanitária central ou nas vigilâncias distritais.
O que acontece se a clínica funcionar sem o alvará?
A clínica fica irregular e sujeita a autuação e interdição. Regularizar por iniciativa própria é sempre mais tranquilo do que fazê-lo após uma notificação, quando já existe prazo correndo e o atendimento sob risco.
