O Simples Nacional é uma opção que costuma ser vantajosa para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil.
Criado para simplificar a tributação e reduzir a carga tributária, esse regime tributário oferece facilidades, como o recolhimento de impostos em uma guia única e a aplicação de alíquotas mais baixas.
No entanto, muitas empresas enfrentam o risco de exclusão do Simples Nacional, seja por falta de cumprimento de obrigações fiscais ou pelo desenquadramento de suas atividades.
Neste artigo, vamos explorar as causas da exclusão do Simples Nacional e como evitar que sua empresa passe por esse processo, mantendo-se em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, indicaremos a importância de contar com o apoio da Passos e Fernandes Contabilidade para garantir uma gestão fiscal eficiente.
O que é a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional acontece quando a empresa não atende aos requisitos necessários para permanecer nesse regime tributário.
Isso significa que ela perde as vantagens oferecidas, como o pagamento simplificado e as alíquotas reduzidas, passando a ser tributada pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, ambos mais complexos e, em muitos casos, mais custosos.
A exclusão pode ocorrer de forma automática, caso a empresa ultrapasse o limite de faturamento anual ou deixe de cumprir as obrigações fiscais exigidas.
Além disso, a exclusão também pode ser solicitada voluntariamente pelo próprio empresário, caso ele identifique que outro regime seria mais vantajoso.
Principais causas da exclusão do Simples Nacional
Existem diversos motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional, e conhecer cada um deles é fundamental para evitá-los. Entre as causas mais comuns estão:
1.Excesso de faturamento
O limite de faturamento anual para empresas optantes do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Caso a empresa ultrapasse esse valor, será excluída automaticamente do regime, sendo obrigada a migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para evitar esse tipo de exclusão, é fundamental que a empresa acompanhe de perto seu faturamento. Caso perceba que o limite será excedido, é importante preparar-se com antecedência, avaliando qual regime tributário será mais adequado para o próximo exercício.
2.Débitos tributários não regularizados
A inadimplência fiscal também é uma das principais razões que levam à exclusão do Simples Nacional. Empresas que possuem débitos com a União, Estados ou Municípios podem ser desenquadradas do regime.
Na prática, isso inclui impostos como ISS, ICMS, INSS e tributos federais que não forem pagos dentro do prazo estabelecido.
Uma boa estratégia para evitar a exclusão por débitos é manter o pagamento dos impostos sempre em dia. Caso haja pendências fiscais, é possível renegociar as dívidas ou parcelar os valores.
3.Atividades vedadas
Algumas atividades econômicas não são permitidas no Simples Nacional, como às desenvolvidas por instituições financeiras, empresas de transporte intermunicipal e interestadual, e distribuidoras de energia elétrica. S
Sendo assim, se a empresa começar a desenvolver uma das atividades não permitidas, ela será automaticamente excluída do regime.
A alteração do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para uma atividade não permitida no Simples Nacional também pode resultar na exclusão.
Por isso, antes de realizar mudanças nas atividades da empresa, é fundamental consultar um contador especializado.
4.Problemas com a documentação da empresa
Irregularidades cadastrais, falta de entrega de declarações obrigatórias ou pendências com o CNPJ podem gerar a exclusão do Simples Nacional.
A Receita Federal, em conjunto com os fiscos estaduais e municipais, monitora a situação das empresas, e qualquer irregularidade pode ser motivo para desenquadramento.
Não tenha dúvidas, manter a documentação da empresa organizada e atualizada é essencial para evitar problemas.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional?
Agora que você conhece as principais causas da exclusão do Simples Nacional, vamos abordar as melhores práticas para garantir que sua empresa permaneça no regime e continue aproveitando seus benefícios tributários.
1.Controle o faturamento
Uma gestão financeira eficiente é a chave para evitar a exclusão por excesso de faturamento. Utilize ferramentas e sistemas que permitam monitorar suas receitas em tempo real, mantendo o controle sobre as entradas financeiras da empresa.
Se o faturamento anual estiver se aproximando do limite de R$ 4,8 milhões, consulte um contador para avaliar a melhor opção tributária para o próximo exercício.
2.Regularize débitos imediatamente
A inadimplência fiscal pode comprometer seriamente o funcionamento de uma empresa. Se sua empresa tem tributos em atraso, busque regularizar a situação o mais rápido possível.
Programas de parcelamento e renegociação de dívidas fiscais podem ser alternativas vantajosas para manter a empresa em dia com o fisco e evitar a exclusão do regime.
3.Fique atento às atividades econômicas
Sempre que houver a intenção de expandir ou alterar as atividades da empresa, verifique se elas continuam sendo compatíveis com o Simples Nacional.
Consultar um contador especializado pode evitar surpresas desagradáveis relacionadas ao CNAE.
4.Mantenha a documentação em ordem
Organize toda a documentação da empresa e mantenha-a sempre atualizada e em conformidade com as exigências do fisco.
Na prática, isso inclui garantir que o CNPJ esteja em situação regular, as obrigações acessórias sejam entregues corretamente e que não não existam pendências fiscais que possam resultar em exclusão.
5.Conte com o apoio de uma contabilidade especializada
Para garantir que a empresa permaneça no Simples Nacional e continue aproveitando os benefícios do regime, é fundamental contar com uma contabilidade especializada, como a Passos e Fernandes Contabilidade.
Um contador experiente pode acompanhar de perto a situação financeira e tributária da empresa, identificar possíveis riscos e orientar a melhor forma de mantê-la regular.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional pode trazer sérios prejuízos financeiros e operacionais para microempresas e empresas de pequeno porte.
No entanto, com uma boa gestão tributária e o apoio de uma contabilidade especializada, é possível evitar esse problema e garantir a continuidade dos benefícios do regime.
Se sua empresa enfrenta desafios para manter-se no Simples Nacional ou está com dificuldades para regularizar débitos e documentos, entre em contato conosco!
Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a permanecer no regime e a crescer de forma sustentável e segura.
