A reforma tributária tem sido um dos temas mais relevantes para empresários, profissionais liberais e contadores nos últimos anos.
Com a promessa de simplificar e modernizar o sistema de arrecadação brasileiro, a reforma também gerou preocupações legítimas, principalmente entre profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e gestores de clínicas.
Afinal, com a nova alíquota padrão estimada entre 25% e 27,5% sobre o faturamento, muitos passaram a se perguntar: vou pagar mais imposto com a reforma?
Neste artigo, a equipe da Passos e Fernandes Contabilidade explica como funciona o novo modelo tributário, o que é o fator de redução para a área da saúde, quais atividades estão contempladas e quais serão os impactos práticos para médicos e clínicas a partir da vigência das novas regras.
O que é a reforma tributária?
A proposta da reforma tributária tem como base três pilares principais:
- Simplificação dos tributos sobre consumo;
- Redução da burocracia para empresas e profissionais;
- Maior justiça fiscal, com distribuição mais equilibrada da carga entre os setores da economia.
Na prática, o modelo atual, considerado um dos mais complexos do mundo, será substituído por um sistema unificado baseado em dois tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui PIS, COFINS e IPI, sob gestão federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui ICMS e ISS, sob gestão compartilhada entre estados e municípios.
Esse novo sistema forma o chamado IVA Dual, um modelo semelhante ao de países europeus, onde o imposto incide diretamente sobre o valor agregado do serviço.
Como funciona hoje a tributação para médicos?
Atualmente, médicos e clínicas médicas costumam optar por um dos seguintes modelos de tributação:
Simples Nacional
Permitido para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. A tributação varia de acordo com os anexos:
- Anexo III: Alíquotas a partir de 6%, para quem tem folha de pagamento superior a 28% do faturamento (Fator R);
- Anexo V: Alíquotas a partir de 15,5%, para quem tem folha abaixo desse limite.
A alíquota efetiva final pode variar entre 6% e 19,5%, dependendo do faturamento e da estrutura da empresa.
Lucro Presumido
Opção comum para clínicas com faturamento elevado, ou então, que não conseguem se enquadrar no Anexo III. Neste regime, as alíquotas são às seguintes:
- 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, incluindo:
- IRPJ e CSLL;
- PIS e COFINS (3,65%);
- ISS (2% a 5%).
- IRPJ e CSLL;
O que muda com a reforma para a saúde?
Com o novo modelo de tributação, todas as empresas, inclusive clínicas médicas, passarão a pagar:
- CBS + IBS, cuja alíquota somada está estimada entre 25% e 27,5%, incidindo sobre o faturamento bruto. Os novos impostos vão substituir PIS, COFINS e ISS.
Diante dessa elevação da alíquota, a área da saúde foi incluída como um dos setores essenciais que receberão um tratamento diferenciado: o fator de redução da base de cálculo.
O que é o fator de redução?
O fator de redução é um benefício fiscal aplicado a atividades consideradas essenciais, como saúde, educação e transporte público.
No caso dos médicos e profissionais da saúde, a reforma prevê que 60% da base de cálculo será reduzida, ou seja, a tributação incidirá apenas sobre 40% do faturamento total.
Como isso funciona na prática?
Suponha que um médico emita uma nota fiscal de R$ 100.000,00:
- Sem o fator de redução, o imposto (CBS + IBS) seria de aproximadamente 27% sobre R$ 100.000,00 = R$ 27.000,00;
- Com o fator de redução, a base de cálculo será de apenas R$ 40.000,00 (40% de R$ 100.000,00);
- O imposto será 27% sobre R$ 40.000,00 = R$ 10.800,00.
➡️ Alíquota efetiva CBS + IBS: aproximadamente 10,8% sobre o faturamento.
Além disso, alguns tipos de custos e despesas serão geradores de créditos, ou seja, vão contribuir para reduzir ainda mais a base de cálculo, podendo tornar a alíquota efetiva do CBS + IBS, ainda menor.
Na prática, isso significa, que determinados custos e despesas com materiais, poderão ser utilizados para abater a base de cálculo do imposto.
Veja um exemplo:
- Faturamento da empresa médica: 100.000,00
- Custo com compras de materiais e outras despesas geradoras de créditos: R$ 20.000,00
- Base de cálculo do CBS + IBS sem o fator de redução: R$ 80.000,00
- Base de cálculo do CBS + IBS com o fator de redução de 60%: 32.000,00
Neste caso, considerando uma alíquota de 27%, o imposto seria de 8.640,00 ou seja, uma alíquota efetiva de aproximadamente 8,65%.
Diante disso, será preciso analisar cada negócio individualmente, e avaliar quais são as despesas geradoras de créditos, para somente assim, entender qual será o impacto real da reforma e dos novos tributos.
Provavelmente, teremos empresas que vão sentir aumento na carga tributária, enquanto outras, que vão perceber redução na carga de impostos.
Quais atividades da saúde estão incluídas no fator de redução?
A lista de atividades beneficiadas é extensa e abrange praticamente todos os serviços da área da saúde, como:
Serviços médicos e hospitalares:
- Clínicas médicas em geral;
- Serviços ambulatoriais;
- Atendimento em consultórios;
- Cirurgias;
- Ginecologia e obstetrícia;
- Psiquiatria;
- Pronto-atendimento e urgência;
- UTIs e atendimento intensivo.
Serviços especializados:
- Odontologia;
- Enfermagem;
- Fisioterapia e reabilitação;
- Psicologia e psicanálise;
- Diagnóstico por imagem;
- Laboratórios de análises clínicas.
Outras áreas da saúde:
- Nutrição;
- Fonoaudiologia;
- Biomedicina;
- Farmácia clínica e hospitalar;
- Assistência a idosos e pessoas com deficiência.
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