A equiparação hospitalar é uma estratégia fiscal pouco explorada por muitas clínicas médicas, mas que pode gerar uma economia significativa de impostos, aproximando o tratamento tributário de hospitais e reduzindo os custos com IRPJ e CSLL.
Se você deseja saber como aproveitar essa possibilidade legal e tornar sua clínica ainda mais competitiva, acompanhe este artigo até o fim.
A Passos e Fernandes Contabilidade tem a expertise necessária para orientá-lo em cada etapa desse processo e garantir que você pague menos impostos sem correr riscos.
O que é equiparação hospitalar?
A equiparação hospitalar consiste em enquadrar uma clínica médica nos mesmos parâmetros fiscais dos hospitais, com base no artigo 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.
Essa norma define como “serviços hospitalares” as atividades listadas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC ANVISA nº 50/2002, que englobam procedimentos complexos de promoção, assistência à saúde e diagnóstico.
Embora muitos desses serviços também sejam praticados em ambiente ambulatorial, o governo prevê tratamento tributário diferenciado para hospitais em razão da relevância social e da estrutura exigida.
Ao comprovar que sua clínica atende aos requisitos de infraestrutura e escopo de serviços previstos na RDC ANVISA, você pode protocolar o pedido de equiparação para usufruir de alíquotas de IRPJ e CSLL reduzidas.
Benefícios fiscais da equiparação hospitalar
Por padrão, clínicas médicas tributadas no Lucro Presumido pagam alíquotas federais sobre faturamento que somam 11,33% (4,8% de IRPJ + 2,88% de CSLL + 3% de COFINS + 0,65% de PIS). Considerando ISS, FGTS e contribuições previdenciárias patronais, a carga total ultrapassa 16% a 18% do faturamento.
Com a equiparação hospitalar, as alíquotas federais caem para 5,93% (1,2% de IRPJ + 1,08% de CSLL + 3% de COFINS + 0,65% de PIS).
Na prática, isso significa que, a cada R$ 100.000,00 faturados, você passa de R$ 11.330,00 para R$ 5.930,00 de tributos federais, uma economia de R$ 5.400,00 por R$ 100.000,00 de receita.
Esse montante pode ser reinvestido em novos equipamentos, ampliação de equipe ou modernização de instalações.
Critérios para obter a equiparação hospitalar
Para que uma clínica seja equiparada a hospital, é preciso demonstrar, junto à Receita Federal, que ela desenvolve atividades previstas na RDC ANVISA nº 50/2002. Entre os principais pontos analisados estão:
- Regime ambulatorial e hospital-dia: prestação de atendimento eletivo com estrutura física e protocolos semelhantes aos de pequenos hospitais.
- Serviços multidisciplinares: consulta e assistência em diversas especialidades (médica, de enfermagem, nutrição, fisioterapia, terapia ocupacional etc.).
- Procedimentos de alta complexidade: exames, pequenos procedimentos cirúrgicos, observação clínica continuada.
- Documentação formal: alvará sanitário, relatórios médicos e de enfermagem, registros de auditoria interna e protocolos de biossegurança.
A comprovação desses requisitos exige um levantamento cuidadoso de documentos, laudos sanitários e descrições de fluxo operacional.
Por isso, contar com assessoria contábil especializada é imprescindível para montar um dossiê completo e evitar recusas ou questionamentos pela fiscalização.
Comparando a carga tributária: antes e depois
Antes da equiparação, sua clínica era tributada no Lucro Presumido com base em presunção de 32% de lucro sobre o faturamento, gerando:
- IRPJ: 4,80%
- CSLL: 2,88%
- COFINS: 3,00%
- PIS: 0,65%
Total: 11,33% de impostos federais.
Após o deferimento do pedido de equiparação hospitalar, as alíquotas passam a ser:
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
- COFINS: 3,00%
- PIS: 0,65%
Total: 5,93% de impostos federais.
Essa redução expressiva impacta não apenas o caixa imediato, mas também melhora indicadores de rentabilidade (EBITDA) e facilita o planejamento de longo prazo, pois diminui a volatilidade dos tributos incidentes sobre o faturamento.
Como solicitar a equiparação hospitalar
O processo para obter o benefício envolve algumas etapas principais, que podem ser descritas de forma prática:
1.Contratação de contabilidade especializada
O primeiro passo é firmar parceria com um escritório que tenha experiência em clínicas médicas e conheça a IN RFB 1.234/2012 e a RDC ANVISA nº 50/2002.
Na Passos e Fernandes Contabilidade, avaliamos o perfil da clínica, mapeamos serviços prestados e preparamos toda a documentação necessária.
2.Diagnóstico e levantamento documental
Realizamos um diagnóstico completo da rotina operacional e fiscal da clínica, identificando quais atividades se enquadram nas atribuições hospitalares.
Em seguida, organizamos alvarás, relatórios de procedimentos, protocolos de biossegurança e outros documentos exigidos pela Receita Federal.
3.Elaboração do pedido
Preparamos o requerimento formal, contendo fundamentação legal, descrição das atividades e planilha de tributos comparativos.
4.Acompanhamento e atendimento a exigências
Após o protocolo, monitoramos o andamento do processo e respondemos a eventuais exigências ou pedidos de esclarecimento. Esse acompanhamento é crucial para garantir o deferimento sem atrasos.
5.Implantação do novo regime de cobrança
Com o deferimento, orientamos a equipe administrativa a ajustar o sistema de emissão de notas fiscais e guias de recolhimento, bem como a contabilizar corretamente as alíquotas diferenciadas de IRPJ e CSLL.
Conclusão
A equiparação hospitalar de clínicas médicas é uma estratégia eficiente para reduzir legalmente sua carga tributária, beneficiando-se de alíquotas diferenciadas de IRPJ e CSLL previstas na IN RFB 1.234/2012. Ao migrar de 11,33% para 5,93% em tributos federais, sua clínica ganha margem de investimento, competitividade e sustentabilidade financeira.
Para obter esse benefício de forma segura e assertiva, é essencial contar com o suporte de uma contabilidade experiente, que conduza o processo desde o diagnóstico até o deferimento e implantação do novo regime de cobrança.
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