Para muitos profissionais de saúde, emitir um recibo para pacientes parecia algo simples até pouco tempo atrás: bastava preencher um talão de papel com os dados básicos e entregar ao cliente.
No entanto, a Receita Federal modernizou esse processo ao criar o aplicativo “Receita Saúde”, que agora passou a ser obrigatório para quem atua de forma autônoma (pessoa física) e recebe valores diretamente dos pacientes.
Embora, à primeira vista, pareça apenas mais uma obrigação, esse sistema digital traz benefícios de organização e transparência, além de evitar riscos fiscais que podem resultar em multas.
Neste artigo, você vai descobrir por que e como emitir recibo para pacientes de forma eletrônica, os passos para adotar o Receita Saúde e as melhores práticas para garantir conformidade. Se você deseja exercer sua atividade sem temer problemas com o Fisco, acompanhe este guia completo.
Quem deve utilizar o Receita Saúde?
O Receita Saúde foi criado para atender aqueles que atuam com CPF, sem abrir CNPJ e sem emitir nota fiscal de serviços
Na prática, os médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros, que recebem diretamente de pessoas físicas estão obrigados a emitir recibo para pacientes através desse sistema.
Exceção para quem tem CNPJ
Se o profissional já possui uma empresa (CNPJ) e emite nota fiscal a cada atendimento, ele não precisa emitir recibo no Receita Saúde, pois a obrigatoriedade é cumprida pela emissão da nota e o recolhimento de tributos no regime empresarial.
Porém, se parte da receita continua sendo recebida no CPF, essa parcela permanece sujeita à emissão do recibo através do aplicativo.
Não aderir ao Receita Saúde, quando obrigatório, gera riscos concretos de multas, além da possibilidade de malha fina, caso o valor declarado pelo paciente no IR venha a divergir do que o profissional mencionou na declaração de rendimentos.
Passo a passo para emitir recibo para pacientes via Receita Saúde
Apesar de ser uma novidade, emitir recibo para pacientes via Receita Saúde é muito fácil. Confira as orientações no passo a passo abaixo:
1.Baixe o aplicativo “Receita Federal”
O primeiro passo é instalar o app “Receita Federal”, disponível para Android e iOS, e acessar a função “Receita Saúde”.
O login requer uma conta Gov.br de nível prata ou ouro (o que pode demandar validação facial). Após entrar, o profissional confirma os dados de cadastro, como CPF e registro em conselho.
2.Preencha dados do paciente e do serviço
No momento em que o paciente efetua o pagamento, abra o aplicativo, clique para emitir um novo recibo e insira:
- CPF do paciente
- Data do atendimento
- Descrição do serviço (consulta, procedimento, sessão etc.)
- Valor recebido
Com tudo preenchido, basta confirmar para que o recibo seja gerado eletronicamente.
3.Envio do recibo e controle do profissional
O sistema permite enviar o arquivo PDF por e-mail ao paciente ou exibe um QR code para consulta digital.
O profissional de saúde também pode revisitar seu histórico de recibos no app, conferindo se todos os pagamentos foram registrados. Em caso de erro, é possível editar ou cancelar o recibo em até 10 dias.
O que muda para quem já usava recibos em papel?
O tradicional talão de recibos se torna obsoleto. Agora, cada atendimento remunerado deve gerar um recibo digital.
Se o profissional possui blocos em papel ainda não utilizados, deve reconhecer que esse método não atende mais às obrigações.
É preciso migrar de forma integral para a via digital, minimizando confusões, extravios ou duplicidade de métodos.
Quais as penalidades para quem descumprir?
Multa fixa por recibo não emitido: Cada recibo não registrado no sistema pode acarretar sanções que podem variar conforme a legislação.
Malha fina: Se o fisco cruza dados e percebe que um paciente declarou despesa que não está no Receita Saúde do profissional, pode reter a restituição do paciente e notificar o profissional, impondo correções e acréscimos de impostos e multas de mora.
Tais situações reforçam a importância de sempre emitir recibo para pacientes via Receita Saúde no mesmo momento em que receber o pagamento.
Dicas para uso eficiente do Receita Saúde
Emissão imediata: Evite adiar a geração do recibo para o final do dia ou da semana; emitir no ato do recebimento diminui os riscos de esquecer dados do paciente ou de confundir valores. O app é simples de manusear e não consome muito tempo.
Revisar dados antes de confirmar: Pequenos erros de digitação, como CPF incorreto ou valor trocado, podem gerar retrabalhos. Portanto, revise cuidadosamente as informações, sobretudo se houver “correria” no consultório.
Treinar a equipe de apoio: Se houver secretária ou outro colaborador responsável pelo agendamento e cobranças, é recomendável que essa pessoa saiba lidar com o aplicativo.
O profissional pode delegar esse processo com supervisão, mantendo apenas a conferência periódica dos registros.
Conclusão
Adotar o sistema Receita Saúde é agora uma obrigação para todo profissional de saúde que atende pacientes como pessoa física, sem a cobertura de um CNPJ que emita nota fiscal.
Emitir recibo para pacientes de forma eletrônica não é só cumprir a lei, mas também um passo decisivo para ampliar a confiabilidade e a transparência no consultório, pois elimina riscos de extravio de recibos em papel e reduz a probabilidade de inconsistências no IRPF.
Além disso, o paciente vê vantagem ao ter um documento digital seguro para dedução ou reembolso de despesas médicas.
Para manter esse processo fluindo sem surpresas e integrado ao carnê-leão e à contabilidade, recomenda-se contar com um escritório contábil especializado, que possa orientar sobre a melhor forma de registrar rendimentos, deduzir despesas e avaliar a conveniência de abrir um CNPJ, conforme o crescimento do negócio.
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