O Receita Saúde se tornou um tema de discussão recorrente entre profissionais de saúde que atuam como pessoa física.
O aplicativo, criado pela Receita Federal, surge como uma ferramenta para registrar e emitir recibos eletrônicos referentes a atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos e outras atividades ligadas à área da saúde.
Mas afinal, quem está obrigado a utilizar esse sistema e quais as possíveis consequências para aqueles que não aderirem? Será que quem não utilizar o Receita Saúde corre o risco de receber multa?
Neste artigo, explicamos em detalhes como funciona o Receita Saúde, quem deve utilizá-lo e quais as implicações para profissionais que não seguirem as regras estabelecidas pelo Fisco.
Também abordaremos boas práticas e dicas para evitar problemas e manter a conformidade fiscal. Se você é médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta ou qualquer outro profissional de saúde que atende pessoas físicas, acompanhe este guia completo para entender o que muda com o Receita Saúde e como não correr riscos desnecessários.
O que é o Receita Saúde e por que foi criado?
O Receita Saúde é um módulo disponibilizado dentro do aplicativo oficial da Receita Federal, criado especificamente para facilitar a emissão de recibos eletrônicos por profissionais de saúde que atuam como autônomos ou pessoas físicas.
Anteriormente, esses profissionais costumavam emitir recibos manualmente em talonários de papel. No entanto, a digitalização que foi instituída pela Receita Federal visa reduzir fraudes, aumentar a transparência e simplificar a fiscalização dos rendimentos recebidos de pessoas físicas.
A ideia é que cada atendimento passe a ter um recibo formalmente registrado no Receita Saúde, armazenando dados como CPF do paciente, valor cobrado e descrição do serviço prestado.
Com isso, as informações podem ser cruzadas com os dados do Carnê-Leão, Imposto de Renda do profissional e eventuais deduções de despesas feitas pelos pacientes.
Dessa forma, o fisco passa a ter uma visão mais clara sobre a renda efetiva de cada profissional, reduzindo as chances de sonegação.
Quem deve utilizar o Receita Saúde?
A princípio, o Receita Saúde é indicado para todo profissional de saúde que recebe pagamentos diretamente de pessoas físicas. Entre esses profissionais, podemos citar:
- Médicos;
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Terapeutas ocupacionais.
Vale ressaltar que, se o profissional possui um CNPJ e emite notas fiscais, o Receita Saúde não se aplica, pois, nesse caso, o recolhimento de impostos ocorre de forma empresarial e o controle fiscal difere.
Ainda assim, é importante ficar atento às atualizações da legislação, pois podem existir situações específicas de parceria ou de prestação de serviços que demandem o uso do Receita Saúde.
Quem não utilizar o Receita Saúde vai pagar multa?
A pergunta que leva muitos profissionais a se preocuparem: afinal, quem não utilizar o Receita Saúde vai pagar multa?
Com toda certeza, podemos afirmar que sim, pois a Instrução Normativa 2240/2024 da Receita Federal prevê a aplicação de multa para quem está obrigado, mas não emitir os recibos.
Além disso, se houver inconsistências entre o valor declarado no Receita Saúde e o valor informado pelo profissional na Declaração de Imposto de Renda, o fisco pode aplicar novas multas.
E se eu precisar cancelar um recibo ou corrigir dados?
O Receita Saúde permite cancelar um recibo em até 10 dias após a emissão, caso seja detectado algum erro — como um CPF equivocado ou um valor indevido.
Portanto, redobre a atenção quando preencher as informações, pois a correção de dados após o prazo gera burocracia adicional e aumenta o risco de inconsistências.
Se o cancelamento ocorrer após o profissional já ter recolhido imposto sobre aquele valor, será necessário ajustar o Carnê-Leão para reaver ou compensar a quantia paga. Nesse sentido, manter registros atualizados é essencial para evitar retrabalhos custosos.
O que muda para quem já utilizava talonários de papel?
Os profissionais de saúde estavam acostumados a emitir recibos em papel, armazenando cópias para si e entregando outras ao paciente.
No entanto, com o Receita Saúde, o uso de recibos em papel não é mais aceito pelo fisco. Na prática, s vantagem de migrar para o sistema digital é que:
- Você tem uma base de dados centralizada;
- O paciente recebe um documento digital, evitando extravios;
- O fisco consegue checar tudo em uma plataforma única.
Quais as multas possíveis por descumprir obrigações fiscais?
Como já mencionado, há uma multa “específica” para quem não utilizar o Receita Saúde. No entanto, além disso, o profissional que deixa de emitir recibos ou omite rendimentos pode incorrer em penalidades, dentre elas:
- Multa de 150%: Nos casos em que se comprova fraude ou má-fé.
- Juros de mora: Acrescidos ao valor do imposto devido, com base na taxa SELIC.
Tais valores podem se tornar significativos, sobretudo se o profissional omitiu atendimentos durante muito tempo, gerando um passivo relevante de tributos não declarados.
Boas práticas para evitar multas e problemas
Use o Receita Saúde regularmente: Sempre que prestar um serviço para pessoa física, emita o recibo digital.
Mantenha um registro interno: Tenha um sistema ou planilha de controle de atendimentos, valores cobrados e datas, para poder conferir eventuais divergências.
Atualize-se: Fique de olho nas instruções normativas e nas notas explicativas da Receita Federal. A legislação pode mudar e ampliar exigências.
Busque consultoria: Contadores especializados podem auxiliar na implantação de processos, retificações e planejamento tributário, evitando surpresas desagradáveis.
Conclusão
Quem não utilizar o Receita Saúde pode ser multado especificamente por isso, além de ficar muito mais exposto a inconsistências e omissões de rendimentos..
Se você presta serviços de saúde a pessoas físicas, a adoção do aplicativo e a emissão de recibos eletrônicos não só cumpre as regras tributárias, mas também fortalece a relação de confiança com seus pacientes.
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