Quem já emite nota fiscal precisa usar o Receita Saúde? Essa é uma dúvida comum entre profissionais de saúde que, ao conhecer o aplicativo, se perguntam se devem aderir a essa ferramenta ou se já estão em conformidade ao emitir notas fiscais por meio de sua pessoa jurídica (CNPJ).
O tema gera confusão especialmente para médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais que prestam serviços a pessoas físicas e jurídicas, mas também já contam com um sistema de emissão de notas fiscais.
Neste artigo, vamos explicar de forma detalhada como funciona o Receita Saúde, qual a sua finalidade, em que casos é obrigatório, e por que quem já emite nota fiscal não precisa usar o Receita Saúde.
O que é o Receita Saúde e para que serve?
O Receita Saúde é um módulo dentro do aplicativo oficial da Receita Federal destinado aos profissionais de saúde que atuam na condição de pessoa física, isto é, sem CNPJ constituído.
A principal finalidade do app é a emissão de recibos de forma digital, assegurando maior transparência e controle dos atendimentos realizados.
Para quem atua sem empresa, o aplicativo facilita a regularização das receitas, pois registra valores recebidos diretamente do paciente, permitindo que, tanto o profissional quanto o paciente, possam comprovar o atendimento para fins de declaração de Imposto de Renda.
Assim, a tecnologia contribui para diminuir omissões de rendimentos, fortalecendo a fiscalização e dando praticidade a quem até então usava talonários de papel.
Mas afinal, quem já emite nota fiscal precisa usar o Receita Saúde? Se o profissional atua por meio de uma empresa (pessoa jurídica), a resposta é “não”, pois a emissão de notas fiscais já cumpre o papel de documento fiscal exigido pelo Fisco.
Diferença entre recibo via Receita Saúde e nota fiscal
Para entender por que não é necessário usar o aplicativo se você tem um CNPJ, é preciso separar a emissão de recibos, comum a autônomos, da emissão de notas fiscais, obrigatória para quem formaliza seu negócio em uma pessoa jurídica.
Veja as principais diferenças:
Recibos (via Receita Saúde): Voltados para profissionais que atuam sem CNPJ, servindo como comprovante para pacientes que buscam reembolso ou deduções no IR. As informações ficam registradas no sistema, facilitando o cruzamento de dados pela Receita Federal.
Notas fiscais: Emissão feita por quem tem empresa aberta (seja no Simples, Lucro Presumido etc.). Tais notas contam com recolhimento de tributos específicos e tornam desnecessária a emissão de recibo para cada atendimento, pois a NF já é um documento fiscal legalmente reconhecido.
Portanto, quem já emite NF não precisa de recibo complementar via aplicativo, pois já cumpre as obrigações de registro e declaração.
Quem deve obrigatoriamente usar o Receita Saúde?
O uso do Receita Saúde é voltado principalmente para profissionais autônomos (pessoa física) que recebem diretamente dos pacientes. Isso inclui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros que não tenham aberto uma pessoa jurídica para atender seus clientes.
Se o profissional não usa um CNPJ e não emite notas fiscais, então ele se encaixa na categoria que deve emitir recibos pelo aplicativo.
Caso você se enquadre nessa condição – ou seja, atenda sob CPF e não tenha empresa constituída –, então sim, deve recorrer ao Receita Saúde para emitir os recibos eletrônicos.
Na prática, isso garante transparência e evita problemas com o Fisco. Mas, repetindo, quem já emite nota fiscal não precisa usar o Receita Saúde para seus atendimentos.
O papel do aplicativo na fiscalização de rendimentos
A Receita Federal usa o Receita Saúde para obter dados acerca do que o profissional efetivamente ganha durante o ano.
Quando o paciente declara suas despesas médicas no Imposto de Renda, esses valores também precisam bater com o que o profissional registrou. Caso haja divergência, ambos podem ser chamados para esclarecimentos, inclusive entrando na malha fina.
No entanto, quem já emite NF pela empresa (CNPJ) faz isso por meio de sistemas municipais de nota fiscal de serviços, e ali já se registra o faturamento.
Esse registro substitui a necessidade de emitir recibos para cada consulta, pois as informações fiscais estão centralizadas e rastreadas via a escrita contábil da empresa. Logo, não há duplicação de obrigações.
Reforçando a escolha: NF ou Receita Saúde?
Profissional com CNPJ: Emite notas fiscais e recolhe os tributos como pessoa jurídica, sem a necessidade de uso do app Receita Saúde para cada consulta.
Profissional autônomo: Não possui empresa, logo deve emitir recibos pelo aplicativo Receita Saúde a cada procedimento. Caso contrário, corre o risco de inconsistências na declaração.
A escolha pelo formato (empresa ou autônomo) passa por um planejamento tributário que leve em conta o volume de faturamento, as despesas, a estrutura do consultório e a possibilidade de expandir ou contratar. Cada caso é único.
Conclusão
“Quem já emite nota fiscal precisa usar o Receita Saúde?” A resposta definitiva é “não”, pois a nota fiscal emitida por um CNPJ substitui a função de documento fiscal que o aplicativo Receita Saúde assume quando se trata de pessoa física.
Entretanto, quem ainda não possui empresa e atua como autônomo deve aderir ao sistema para emissão de recibos oficiais, garantindo a legalidade das transações e a possibilidade de o paciente deduzir despesas médicas.
Por fim, se você ainda está em dúvida sobre manter-se como pessoa física ou abrir um CNPJ, vale a pena buscar uma consultoria especializada, considerando faturamento, despesas e projeções de crescimento.
Lembre-se de que a regularidade fiscal e a transparência são fundamentais para manter sua credibilidade profissional e evitar problemas com o Fisco.
Se você quer organizar a contabilidade do seu consultório ou clínica e precisa de orientação personalizada sobre emissão de notas fiscais, enquadramento tributário e demais aspectos fiscais, fale com a Passos e Fernandes Contabilidade.
Nossa equipe conta com ampla experiência em atender profissionais de saúde, garantindo que você possa focar nos seus atendimentos enquanto nós cuidamos de todos os procedimentos contábeis e fiscais.
Entre em contato agora mesmo e descubra como podemos ajudar a manter o seu negócio em perfeita conformidade!
