O Receita Saúde é um aplicativo que se tornou tema de destaque para os profissionais autônomos da área da saúde, pois mudou a forma de emissão e controle de recibos referente aos serviços prestados a pessoas físicas.
A iniciativa, lançada e gerida pela Receita Federal, busca modernizar o processo de emissão de recibos, substituindo blocos de papel e documentos físicos por registros digitais centralizados.
Como consequência, o fisco pode acompanhar de forma mais efetiva os rendimentos dos profissionais, fortalecendo a fiscalização e aumentando a transparência.
Contudo, ainda existem muitas dúvidas sobre quem está obrigado a utilizar o Receita Saúde, quais atividades estão sujeitas à obrigatoriedade e como lidar com as implicações desse aplicativo na prática do dia a dia.
Acompanhe a leitura para entender melhor como se adequar a essas novas exigências e manter a regularidade perante o fisco.
O que é o Receita Saúde?
O aplicativo Receita Saúde foi desenvolvido pela Receita Federal para proporcionar maior controle sobre os rendimentos de profissionais autônomos da saúde, bem como para modernizar e simplificar a emissão de recibos.
No lugar de blocos de papel que podem ser facilmente extraviados ou adulterados, o aplicativo centraliza a criação, a manutenção e o cancelamento de recibos eletrônicos.
Ao registrar cada atendimento pelo aplicativo, o profissional de saúde (sem CNPJ, atuando como pessoa física) emite um recibo digital ao paciente, que pode utilizá-lo para dedução de despesas médicas em sua Declaração de Imposto de Renda.
Enquanto isso, a Receita Federal passa a ter um histórico mais robusto e confiável dos rendimentos desse profissional. Esse esquema reduz fraudes e omissões de rendimentos que, anteriormente, podiam ocorrer por falhas ou mau uso dos talões de recibo.
Por que o Receita Saúde se tornou obrigatório?
A criação e a obrigatoriedade de utilizar o Receita Saúde resultam de um conjunto de medidas que a Receita Federal vem adotando para intensificar a fiscalização e a coleta de informações sobre rendimentos de profissionais liberais.
A digitalização elimina pontos vulneráveis da emissão manual de recibos, ao mesmo tempo em que serve de base de dados para cruzamento com a declaração do contribuinte (Carnê-Leão) e a Declaração de Imposto de Renda do paciente.
Com isso, a obrigatoriedade busca:
- Reduzir fraudes: A omissão de rendimentos pode ser facilmente percebida quando há um sistema unificado de registro de recibos.
- Facilitar a vida do paciente: O paciente tem acesso ao recibo digital que não corre risco de ser perdido e serve de comprovação de despesas médicas para a Receita.
- Modernizar processos: O Brasil segue a tendência de digitalizar obrigações acessórias, tal como ocorre com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) em outros segmentos.
Quem está obrigado a utilizar o Receita Saúde?
Para que não restem dúvidas sobre os profissionais que estão obrigados a utilizar o Receita Saúde para emissão de recibos, veja um trecho da Instrução Normativa 2240/2024:
“Art. 3º É obrigatória a emissão do Receita Saúde no momento da efetivação da prestação de serviços de saúde pelos seguintes profissionais:
- Dentistas;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Médicos;
- Psicólogos;
- Terapeutas ocupacionais.”
Quem não precisa usar o Receita Saúde?
Não estão obrigados a utilizar o Receita Saúde, profissionais cuja atividade desenvolvida não esteja presente na lista apresentada no tópico anterior, conforme Normativa 2240/2024.
Além disso, não precisam utilizar o Receita Saúde, aqueles profissionais que atuam como pessoa jurídica, ou seja, que possuem CNPJ, e em função disso, ao invés de emitir recibos precisam emitir notas fiscais.
Como funciona o aplicativo Receita Saúde
O Receita Saúde integra o aplicativo oficial da Receita Federal disponível em smartphones Android e iOS. Para acessá-lo, o profissional de saúde precisa:
1.Ter conta Gov.br de nível prata ou ouro: A fim de garantir segurança, a Receita Federal requer autenticação reforçada, geralmente conseguida por meio de validação facial, dados bancários ou certificado digital.
2.Estar cadastrado no Carnê-Leão: Quem recebe de pessoa física deve declarar esses valores no Carnê-Leão e, posteriormente, na Declaração de Imposto de Renda. O Receita Saúde cruza essas informações.
3.Emitir o recibo: Ao atender um paciente que paga diretamente, o profissional acessa o aplicativo, informa CPF do cliente, valor e descrição do serviço, gerando um recibo digital. Esse recibo pode ser enviado ao paciente por e-mail ou consultado dentro do aplicativo.
Os dados ficam armazenados em nuvem, não necessitando de blocos físicos de papel. Caso haja erro no preenchimento (valor, data, CPF do paciente), o aplicativo permite o cancelamento do recibo em até 10 dias após a emissão.
Multas e consequências de não usar o aplicativo
A legislação prevê multas para cada recibo não emitido ou incorretamente emitido fora do Receita Saúde, por profissionais obrigados.
Em geral, a Receita Federal aplica R$ 100,00 de multa por recibo omitido, mas esse valor pode se acumular se a prática ocorrer sistematicamente.
Além disso, a omissão de rendimentos pode levar à suspeita de sonegação fiscal, gerando possíveis fiscalizações e autuações, que podem resultar em penalidades ainda maiores e até processos criminais em casos extremos de fraude intencional.
Para os pacientes, a ausência do recibo digital pode dificultar a dedução das despesas médicas na declaração de IR, o que gera descontentamento e possíveis queixas ao profissional.
Conclusão: quem está obrigado a utilizar o Receita Saúde e por que cumprir essa norma é fundamental
Quem está obrigado a utilizar o Receita Saúde são, basicamente, os profissionais de saúde que atuam como pessoa física, prestando serviços e recebendo pagamento diretamente de clientes/ pacientes.
Essa obrigatoriedade surgiu para reforçar a fiscalização de rendimentos no setor de saúde, garantindo mais transparência e reduzindo fraudes.
Embora represente uma nova rotina — tendo de acessar o app e emitir recibos eletrônicos —, há benefícios em termos de organização, segurança e confiança junto ao público.
Entretanto, é necessário cuidado para evitar multas, inconsistências com o Carnê-Leão ou perda do prazo de cancelamento de recibos com dados incorretos.
Profissionais que pretendem crescer e pagar menos impostos, podem também considerar abrir um CNPJ e passar a emitir notas fiscais em vez de recibos.
Independentemente do caminho escolhido, a conformidade com as regras e a adoção de boas práticas contábeis tornam a vida profissional mais tranquila e organizada.
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