Por Junior Passos, contador · Passos & Fernandes Contabilidade Consultiva, especializada em saúde · Salvador/BA · atualizado em 2026
Abrir CNPJ para dentista em Salvador envolve cinco itens: a taxa de registro na Junta Comercial do Estado da Bahia, o certificado digital, a inscrição da empresa no CRO-BA, o alvará municipal e a licença da vigilância sanitária. Desses, um é tabelado e público: a constituição de Sociedade Limitada na JUCEB custa R$ 360,00, conforme a tabela oficial da capital, atualizada em janeiro de 2026. Os demais dependem de capital social, certificadora e porte do consultório, e devem ser cotados. Existe ainda um detalhe que quase nenhum dentista conhece e que pode zerar uma dessas contas todo ano: a isenção de anuidade prevista para a Sociedade Limitada Unipessoal. Mas o número que realmente decide é outro: para quem fatura R$ 20 mil por mês, sair da pessoa física custa cerca de R$ 3.190 a mais por mês. Abaixo, tudo item por item.
Resumo rápido
- A taxa da JUCEB é tabelada: R$ 360,00 para constituição de Sociedade Limitada na capital.
- A anuidade da pessoa jurídica no CRO é calculada pelo capital social da empresa, e não é um valor único.
- A Sociedade Limitada Unipessoal pode obter isenção integral da anuidade, desde que o sócio seja dentista inscrito e o pedido seja feito até o vencimento.
- Para o dentista, a licença da vigilância sanitária é praticamente obrigatória, porque há atendimento em consultório.
- A economia de imposto passa de R$ 38 mil por ano para quem fatura R$ 20 mil por mês.
- Dentista não pode ser MEI: a odontologia é profissão regulamentada e está fora da lista.
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Os custos de abertura, item por item
| Item | O que é | Valor |
|---|---|---|
| Taxa de registro na JUCEB | Registro do ato constitutivo na Junta Comercial do Estado da Bahia. Para o dentista que abre sozinho, o enquadramento usual é o de Sociedade Limitada, incluindo a unipessoal. | R$ 360,00 valor tabelado |
| Certificado digital | Obrigatório para assinar documentos, emitir nota e cumprir obrigações. Renova a cada 1 ou 3 anos. | Varia conforme a certificadora e o tipo (A1 ou A3) |
| Inscrição da PJ no CRO-BA | A empresa odontológica precisa de inscrição própria no Conselho Regional de Odontologia, com responsável técnico indicado, além do seu registro pessoal. | Taxa de inscrição + anuidade calculada pelo capital social |
| Alvará de funcionamento | Licença da Prefeitura de Salvador para operar no endereço, ligada à inscrição municipal e ao ISS. | Varia conforme atividade e porte do imóvel |
| Licença da vigilância sanitária | Obrigatória para consultórios e clínicas odontológicas, com exigências de estrutura, esterilização, descarte de resíduos e responsável técnico. | Varia conforme o porte e a classificação de risco |
| Honorários contábeis de abertura | Definição do tipo societário, do CNAE, do regime tributário e condução de todo o processo. | Sob orçamento |
A taxa da JUCEB consta da tabela de preços oficial da Junta Comercial do Estado da Bahia para a capital (última atualização em 21/01/2026), no ato de constituição de Sociedade Limitada. Os demais itens não têm valor único: dependem do capital social, da certificadora e do porte do consultório. Preferimos não publicar um “total médio” chutado, porque esse número engana mais do que ajuda. Se quiser o custo real do seu caso, a gente monta o orçamento com os valores vigentes.
O detalhe que quase nenhum dentista conhece: a isenção da anuidade
Este ponto sozinho já justifica ler o artigo até o fim. A anuidade da pessoa jurídica no Sistema Conselhos de Odontologia é cobrada com base no capital social da matriz, ou seja, quanto maior o capital declarado, maior a anuidade. Só isso já mostra que a definição do capital social na abertura não é detalhe burocrático, é decisão financeira.
E existe uma previsão que muita gente desconhece: a Sociedade Limitada Unipessoal pode obter isenção integral da anuidade, desde que o sócio proprietário seja profissional inscrito no Conselho de Odontologia. A isenção não é automática. Ela depende de:
- Requerimento ao Conselho Regional, apresentado até o vencimento da anuidade do exercício;
- Comprovação do tipo societário (contrato social ou cartão CNPJ com o quadro de sócios mostrando sócio único);
- Adimplência tanto da pessoa jurídica quanto da pessoa física proprietária.
Repare no encadeamento: escolher o tipo societário certo na abertura, declarar o capital social de forma adequada e protocolar o requerimento no prazo podem representar uma economia recorrente, todo ano. Quem abre no automático, sem ninguém olhando isso, simplesmente paga.
As regras de anuidade e isenção são definidas anualmente pelo Conselho Federal de Odontologia e replicadas pelos Conselhos Regionais, com prazos e descontos próprios de cada exercício. Confirme as condições e a data de vencimento vigentes junto ao CRO-BA.
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A vigilância sanitária é o item que mais atrasa
Diferente do médico que só presta serviço a hospitais e clínicas, o dentista quase sempre atende em consultório. Isso torna a licença sanitária praticamente obrigatória, e ela é a etapa mais demorada da abertura, porque envolve vistoria e adequação física do espaço.
Os pontos que costumam ser exigidos e que geram retrabalho quando ignorados:
- Estrutura e fluxo: separação entre área de atendimento, esterilização e recepção;
- Central de esterilização: equipamentos, controles e registro dos ciclos;
- Descarte de resíduos: plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, com contrato de coleta;
- Responsável técnico: dentista inscrito e regular no CRO-BA;
- Equipamentos de raio-x: quando houver, exigências adicionais de proteção radiológica.
O erro clássico é deixar a vigilância para o fim, depois de já ter alugado e reformado o ponto. Quando a exigência aparece, a obra já está pronta e a correção custa caro. A ordem certa é levantar as exigências antes de fechar o contrato de locação.
E depois de aberto? Os custos recorrentes
- Mensalidade contábil: o acompanhamento da empresa. No caso do dentista, o que define se ela é cara ou barata não é o valor em si, e sim o que ela devolve: o controle do Fator R mês a mês pode economizar, em um único mês, mais do que custa no ano inteiro;
- Impostos: a guia do Simples (DAS) e o INSS sobre o pró-labore, detalhados abaixo;
- Renovações: certificado digital, anuidade do CRO (quando não houver isenção) e renovação da licença sanitária;
- Custos do consultório: aluguel, equipe, materiais e manutenção de equipamentos.
Repare na proporção: o honorário contábil é a menor linha dessa lista. O peso real está no imposto, e é ele que muda conforme quem cuida da sua empresa entende, ou não, da rotina de um consultório.
A conta que realmente importa: quanto você economiza
Compare um dentista que fatura R$ 20 mil por mês recebendo como pessoa física e o mesmo dentista com PJ estruturada no Simples Nacional, com o Fator R aplicado corretamente (Anexo III):
| Por mês (fatura R$ 20.000) | Pessoa física (CPF) | Como PJ (Simples, Anexo III) |
|---|---|---|
| Imposto sobre a receita | IRPF até 27,5% → ~R$ 4.335 | DAS ~7,3% → ~R$ 1.460 |
| INSS * sua aposentadoria, não é imposto perdido | ~R$ 932 | ~R$ 616 (sobre pró-labore de R$ 5.600) |
| IRPF sobre o pró-labore | não se aplica | isento neste exemplo, pela regra de 2026 |
| Total que sai do caixa | ~R$ 5.270 (26,3%) | ~R$ 2.076 (10,4%) |
* O INSS é contribuição previdenciária: volta para você como aposentadoria e benefícios. O imposto propriamente dito, como PJ, é o DAS, que no exemplo fica em torno de 7,3% da receita.
A diferença, nesse cenário, passa de R$ 3.190 por mês, ou mais de R$ 38 mil por ano. Coloque esse número ao lado do custo de abertura, pago uma única vez, e a resposta aparece sozinha.
Valores ilustrativos para 2026, com base nas regras do Simples Nacional (Anexo III, Fator R) e na regra de redução do IRPF da Lei nº 15.270/2025, que isenta rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. O resultado exato depende do seu faturamento, dos seus custos e do pró-labore definido. Por isso a simulação é individual e gratuita.
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O detalhe que muda tudo: o Fator R
A conta acima usa o Anexo III, cuja alíquota começa em 6%. Isso não é automático. O que garante esse enquadramento é o Fator R: o pró-labore precisa representar ao menos 28% da receita. Se ficar abaixo, a atividade pode cair no Anexo V, com alíquota inicial bem mais alta, e boa parte da economia desaparece.
No consultório odontológico, a receita costuma oscilar bastante de um mês para outro, conforme os tratamentos fechados. Isso significa que o pró-labore precisa ser acompanhado e ajustado, não definido uma vez e esquecido. Errar isso em um mês custa mais do que qualquer diferença de honorário no ano inteiro.
A ordem certa de abrir (e o erro mais caro)
- 1. Levantar as exigências da vigilância sanitária antes de fechar a locação do ponto;
- 2. Definir a estrutura: tipo societário (a Sociedade Limitada Unipessoal costuma ser o formato adequado para quem atua sozinho, e é a que permite pleitear a isenção de anuidade), capital social, CNAE e regime tributário;
- 3. Registrar na JUCEB e obter o CNPJ;
- 4. Inscrição municipal junto à Prefeitura de Salvador, para o ISS e a emissão de nota;
- 5. Certificado digital;
- 6. Inscrição da PJ no CRO-BA com responsável técnico, e requerimento da isenção de anuidade, se aplicável;
- 7. Alvará e licença sanitária.
O erro mais caro é inverter a ordem: alugar e reformar primeiro, e só depois descobrir o que a vigilância exige. O segundo mais caro é declarar um capital social alto sem necessidade, o que aumenta a anuidade do conselho todo ano.
Vale a pena para você agora?
Sendo honesto: se você está começando, atendendo poucos pacientes por semana e com renda baixa, a economia pode ainda não cobrir a estrutura. Mas a lógica se inverte rápido. Quanto mais você atende recebendo como pessoa física, mais caro fica não ter CNPJ, porque a alíquota do IRPF sobe e não há nada a fazer sobre ela.
Além da economia, a PJ permite emitir nota para clínicas e convênios que só contratam pessoa jurídica, organiza pró-labore e distribuição de lucros, e separa a vida financeira pessoal da do consultório.
Conclusão
Abrir CNPJ para dentista em Salvador tem um custo tabelado (R$ 360,00 de registro na JUCEB para Sociedade Limitada) e outros que variam conforme o capital social, a certificadora e o porte do consultório, e por isso precisam ser cotados. Há ainda a isenção de anuidade prevista para a Sociedade Limitada Unipessoal, que depende de requerimento no prazo e passa despercebida pela maioria.
Mas o número que decide não é o custo de abrir. É a diferença entre pagar mais de 26% como pessoa física e algo perto de 7,3% de imposto como PJ bem enquadrada, o que para quem fatura R$ 20 mil por mês passa de R$ 38 mil por ano.
Na Passos & Fernandes somos especializados em dentistas e profissionais da saúde, aqui em Salvador. Antes de abrir, fazemos um diagnóstico da sua situação, com o seu faturamento real, para mostrar em reais quanto a estrutura certa devolve para o seu bolso.
Abra seu CNPJ com quem entende da rotina do consultório.
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Passos & Fernandes · R. Alceu Amoroso Lima, 668, Caminho das Árvores, Salvador/BA · (71) 98872-0540 · contato@passosefernandes.com.br
Perguntas frequentes
Quanto custa abrir CNPJ para dentista em Salvador?
O único valor tabelado é a taxa da Junta Comercial: R$ 360,00 para a constituição de Sociedade Limitada na capital, conforme a tabela oficial da JUCEB. Somam-se o certificado digital, a inscrição no CRO-BA, o alvará municipal, a licença da vigilância sanitária e os honorários contábeis, que variam conforme o capital social, a certificadora e o porte do consultório, e por isso devem ser cotados.
Dentista pode ser MEI?
Não. A odontologia é profissão regulamentada, com registro em conselho, e está fora da lista de atividades permitidas ao MEI. O caminho é abrir uma empresa, normalmente no Simples Nacional.
Como funciona a anuidade da empresa no CRO?
A anuidade da pessoa jurídica é calculada com base no capital social da matriz. Por isso, definir o capital social na abertura tem efeito financeiro recorrente, e não é apenas uma formalidade.
Existe isenção de anuidade para a empresa do dentista?
Sim, há previsão de isenção integral da anuidade para a Sociedade Limitada Unipessoal cujo sócio proprietário seja profissional inscrito no Conselho de Odontologia. Ela depende de requerimento apresentado até o vencimento da anuidade, comprovação do tipo societário e adimplência da empresa e do sócio. Confirme as condições vigentes junto ao CRO-BA.
Quanto o dentista economiza abrindo CNPJ?
Depende do faturamento. No exemplo deste artigo, com R$ 20 mil por mês, a diferença passa de R$ 3.190 por mês, mais de R$ 38 mil por ano. O valor exato vem de uma simulação individual.
Preciso da licença da vigilância sanitária?
Sim, sempre que houver atendimento em consultório ou clínica. É a etapa mais demorada da abertura, porque depende de vistoria e de adequação da estrutura, então deve ser a primeira a ser levantada, antes mesmo de fechar a locação do ponto.
