Psicólogo pode emitir nota fiscal? Esse tipo de dúvida é muito comum entre profissionais da área de psicologia, e, possivelmente, essa também é uma das suas dúvidas.
Sabendo disso, o nosso time de contadores decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto. A Passos e Fernandes atende psicólogos de todo país e pode orientar você.
Para saber mais, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique no botão do WhatsApp e fale com um contador especialista.
Psicólogo precisa emitir nota fiscal?
Psicólogo precisa emitir nota fiscal, e mais do que isso, você precisa emitir recibo ou nota fiscal para cada cliente que atende, pois esse é um requisito básico para manter as suas obrigações em dia com o fisco.
Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei 8.846/1994:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.“
Além disso, por se tratar de uma obrigatoriedade, quem deixa de emitir nota fiscal, incorre nos crimes previstos na Lei 8.137/1990 e na Lei 4.729/1965.
Crime contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Crime de sonegação fiscal:
“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
… Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Diante do que determina a legislação em vigor, não tenha dúvidas, psicólogo precisa emitir nota fiscal.
Quando psicólogo precisa emitir nota fiscal?
De acordo com a legislação em vigor, a emissão de nota fiscal ou recibo é obrigatória na prestação de serviços. Veja como funciona no caso dos profissionais de psicologia:
- Trabalho em regime CLT ou estatutário: Quando há vínculo empregatício com o contratante, o psicólogo não precisa emitir nota fiscal.
- Trabalha como pessoa jurídica: Quando o psicólogo decide abrir um CNPJ para prestar seus serviços como PJ, ele precisa e pode emitir nota fiscal.
- Trabalho como autônomo na pessoa física: Quando o psicólogo trabalha como autônomo na pessoa física, ele deve emitir recibos de prestação de serviços para os seus clientes.
Além disso, é importante esclarecer que nos documentos fiscais (recibo ou nota fiscal), é preciso que o psicólogo informe os serviços que foram prestados, o valor dos serviços, bem como o nome completo ou razão social dos clientes e os seus respectivos endereços.
Dito isso, é importante esclarecer que em caso de dúvidas na emissão de recibos ou nota fiscal, o melhor a se fazer para evitar problemas com o fisco, é buscar a orientação de uma contabilidade especializada.
Psicólogo pode emitir nota fiscal: como abrir CNPJ para emissão das notas
Psicólogo pode emitir nota fiscal ou recibo, mas no caso da nota fiscal, é preciso abrir um CNPJ e regularizar suas atividades como PJ para obter permissão de emitir o documento.
Por sua vez, a boa notícia é que a abertura de CNPJ pode ser muito mais fácil do que você imagina. Confira o passo a passo:
1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para abrir CNPJ para psicólogo, é a contratação de um escritório de contabilidade.
O contador ficará responsável por esclarecer suas dúvidas, lhe ajudar a pagar menos impostos, e cuidar dos trâmites para abertura da sua PJ de psicologia.
2.Separe a documentação necessária: Na sequência, seguindo às orientações do contador, você precisará separar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do endereço do consultório.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, será preciso aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade providencia a abertura do seu CNPJ e a liberação de outros documentos importantes, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem, você poderá prestar seus serviços como PJ, emitir notas fiscais e economizar no pagamento de impostos.
É importante esclarecer que psicólogo pode emitir nota fiscal, mas para isso, precisa ter um CNPJ e Inscrição Municipal, caso contrário, terá permissão apenas para emissão de recibo.
A emissão das notas fiscais de prestação de serviços poderá ser realizada diretamente no site da Prefeitura do seu município.
Psicólogo pode emitir nota fiscal: veja como ficam os impostos
Muitos psicólogos acabam não abrindo um CNPJ para emitir nota fiscal, e em muitos casos, não emitem nem mesmo o recibo, correndo sérios riscos, pois acreditam que como pessoa jurídica (PJ) vão pagar muito imposto.
No entanto, via de regra, psicólogos que possuem CNPJ pagam menos impostos do que aqueles que atuam como pessoa física.
De acordo com a legislação em vigor, os psicólogos que prestam os seus serviços como pessoa física, ficam sujeitos à tributação com base no Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por sua vez, aqueles que buscam a orientação de uma contabilidade especializada e optam por abrir um CNPJ, podem pagar menos impostos através de regimes como o Simples e o Lucro Presumido.
- Simples Nacional para psicólogos: Alíquota a partir de 6% sobre o faturamento;
- Lucro Presumido para psicólogos: Alíquota entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.
Psicólogo pode emitir nota fiscal, e se você deseja saber mais sobre isso, bem como, sobre a abertura de CNPJ e estratégias para redução de impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
Somos uma contabilidade especializada em psicólogos, que atende profissionais de todas as partes do país!
