O PIX transformou a rotina financeira dos consultórios médicos. Hoje boa parte dos atendimentos particulares são pagos dessa forma pela rapidez e praticidade para o paciente.
Diante disso, surgiu uma dúvida: afinal, quando o médico recebe por PIX ele precisa emitir nota fiscal?
A resposta exige atenção, porque muitos profissionais acreditam que a obrigação nasce do meio de pagamento, quando na verdade ela nasce da natureza jurídica do atendimento. O PIX não cria uma nova regra tributária. Ele apenas torna a renda totalmente rastreável.
Todo valor recebido por atendimento médico deve ser documentado. O que muda é o tipo de documento exigido:
- Médico atuando como pessoa física (CPF) → deve emitir recibo eletrônico pelo Receita Saúde
- Médico atuando como pessoa jurídica (CNPJ) → deve emitir nota fiscal de serviço
Ou seja, não existe situação em que o médico pode simplesmente receber e não registrar o atendimento.
Neste conteúdo da Passos e Fernandes Contabilidade, você entenderá exatamente como funciona a obrigação fiscal, por que o PIX aumentou a fiscalização e quais erros estão levando profissionais à malha fina.
O PIX não altera a tributação, mas altera a fiscalização
A legislação tributária não faz distinção entre médicos que recebem pelos seus serviços em dinheiro, transferência, cartão ou PIX. Para o Fisco, todas essas operações representam a mesma coisa: prestação de serviço remunerada.
Sendo assim, o que mudou foi a capacidade de controle da Receita Federal. O sistema tributário brasileiro é capaz de cruzar automaticamente informações bancárias com dados informados na declaração anual de IR.
Na prática, isso permite comparar, por exemplo:
- Movimentação financeira anual
- Despesas médicas informadas por pacientes
- Rendimentos declarados pelo profissional
- Dados apurados mensalmente no Carnê-Leão
Sendo assim, quando o médico recebe valores e não registra o atendimento via recibo ou nota fiscal, surge uma divergência.
Antes dos pagamentos instantâneos isso era mais difícil de detectar; agora, praticamente imediato. O PIX não cria imposto novo, mas reduz drasticamente a possibilidade de omitir receitas sem que o sistema identifique.
Médico pessoa física: obrigação de emitir recibo pelo Receita Saúde
O médico autônomo, que atende sem empresa aberta, não consegue emitir nota fiscal. O documento obrigatório passa a ser o recibo eletrônico dentro do sistema Receita Saúde, que substituiu definitivamente os recibos manuais.
Sendo assim, sempre que houver um pagamento direto pelo paciente, inclusive via PIX, o atendimento precisa ser registrado.
O recibo possui dupla função:
- Comprovar a prestação do serviço e alimentar automaticamente a apuração do imposto mensal do profissional.
- Permitir que o paciente utilize a despesa para dedução no imposto de renda.
Além disso, o uso do Receita Saúde, evita algo que é muito comum, até então:
- O médico não informa o atendimento, mas o paciente declara a despesa. O sistema identifica a diferença entre quem pagou e quem recebeu, e o profissional caia na malha fina.
Não tenha dúvidas, o recebimento de valores, sem a existência de um documento fiscal correspondente, gera inconsistência e pode trazer problemas.
Médico com CNPJ: quando a nota fiscal passa a ser obrigatória
Quando o médico abre empresa, a natureza da renda muda completamente. O atendimento deixa de ser rendimento pessoal e passa a ser faturamento empresarial.
Por sua vez, é a partir desse momento, cada pagamento recebido exige emissão da nota fiscal de serviço.
Nessa situação o sistema Receita Saúde não é utilizado, pois a nota fiscal cumpre o papel de comprovação perante o Fisco.
Para aqueles que atuam como PJ (pessoa jurídica), o erro mais comum ocorre quando o profissional possui um CNPJ, recebe na conta da empresa e ainda assim não emite nota fiscal ao receber valores pequenos. No entanto, a legislação não estabelece valor mínimo; a obrigação nasce com o atendimento.
Quem deve emitir recibo ou nota fiscal quando o atendimento ocorre dentro de uma clínica?
Uma dúvida frequente surge quando o médico atende dentro de estrutura de terceiros.
Diante disso, é preciso esclarecer que a responsabilidade pelo documento não depende do local do atendimento, mas de quem recebeu o pagamento.
- Se o paciente paga diretamente à clínica, a clínica emite nota fiscal.
- Se paga diretamente ao médico autônomo, o próprio médico emite o recibo eletrônico.
O responsável pelo recebimento é o fator determinante para identificar quem deve declarar a receita.
A organização financeira precisa deixar claro quem está faturando o atendimento para evitar inconsistências fiscais.
Consequências de não emitir nota fiscal para atendimentos recebidos por PIX
A falta de documento fiscal caracteriza omissão de rendimentos. Na prática, isso costuma aparecer primeiro como malha fina, mas pode evoluir para:
- Cobrança retroativa de impostos com juros e multa;
- Responsabilização judicial por crime de sonegação fiscal;
- Condenação por crime de sonegação fiscal, com pena que pode variar de multa a prisão.
Com o crescimento dos pagamentos eletrônicos, a maior parte das autuações fiscais na área médica passou a ocorrer por cruzamento automático de dados, não por fiscalização presencial.
Quando o médico deve abrir um CNPJ?
Normalmente, os médicos iniciam suas atividades como pessoa física, ou seja, sem um CNPJ. No entanto, à medida que a renda aumenta, abrir um CNPJ pode ser algo muito vantajoso.
Em resumo, funciona assim:
- Médicos que atuam como pessoa física, ficam sujeitos a uma alíquota de IR que pode chegar rapidamente a 27,50% sobre a renda mensal.
- Por outro lado, aqueles que decidem abrir um CNPJ, em muitos casos, pagam apenas 6% em impostos.
Não tenha dúvidas, se você recebe rendimentos mensais acima de R$ 7 mil, é hora de buscar o apoio de um contador e avaliar a abertura de um CNPJ.
Conclusão
Receber por PIX não muda a obrigação fiscal do médico, mas torna impossível ignorá-la. Todo atendimento pago precisa ser documentado conforme a forma de atuação profissional.
- Pessoa física emite recibo eletrônico;
- Pessoa jurídica emite nota fiscal.
O problema não está no PIX, e sim na ausência de registro da receita. Quanto maior a frequência de pagamentos eletrônicos, maior o risco de inconsistência se não houver controle adequado.
Se você atende pacientes particulares e quer entender qual estrutura reduz impostos e evita problemas fiscais, a equipe da Passos e Fernandes Contabilidade pode analisar sua realidade profissional e orientar o enquadramento mais seguro para sua atuação.
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