Como obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador? Se você possui ou pretende abrir uma empresa no ramo alimentício ou na área da saúde, as informações que serão apresentadas neste artigo, são de grande importância para o seu negócio.
Obter o alvará sanitário e cumprir todas as normas de saúde e higiene, é fundamental para que o seu estabelecimento não seja multado ou interditado.
Para saber mais e conferir o que o time da Passos e Fernandes Contabilidade separou para você, continue conosco até o final do artigo.
O que é alvará da Vigilância Sanitária?
O alvará da Vigilância Sanitária é um documento emitido pelas autoridades de vigilância sanitária (Anvisa ou as vigilâncias sanitárias locais) que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades com potencial de impactar a saúde pública.
Veja a importância deste documento:
- Garantia de saúde pública: Assegura que o estabelecimento cumpre com as normas e regulamentos de higiene e segurança, minimizando riscos à saúde dos consumidores e trabalhadores.
- Regularização do estabelecimento: Estabelece que a empresa está operando legalmente, conforme as exigências sanitárias vigentes.
- Confiança dos consumidores: Contribui para a credibilidade do estabelecimento perante os consumidores, garantindo que os produtos ou serviços oferecidos são seguros.
Quais atividades exigem alvará da Vigilância Sanitária em Salvador?
O alvará da Vigilância Sanitária em Salvador é obrigatório para todas as empresas que desenvolvem atividades no setor de saúde, farmacêutico, de cosméticos e alimentícios.
Confira na tabela abaixo a lista de CNAEs (atividades), que precisam do alvará fornecido pela Vigilância Sanitária:
| Código | Descrição |
| 0892-4/03 | Refino e outros tratamentos do sal |
| 1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas |
| 1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito |
| 1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito. (inclui batata frita) |
| 1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho. |
| 1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho. |
| 1043-1/00 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais |
| 1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
| 1061-9/01 | Beneficiamento de arroz |
| 1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz |
| 1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados |
| 1063-5/00 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
| 1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados – exceto óleos de milho. |
| 1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais. |
| 1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto |
| 1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado |
| 1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, não especificados anteriormente. (de aveia, araruta, centeio, cevada; germens,…) |
| 1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto (vhp, cristal, demerara, mascavo) |
| 1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado. |
| 1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (Dextrose) e de beterraba |
| 1081-3/01 | Beneficiamento de café |
| 1081-3/02 | Torrefação e moagem do café |
| 1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café |
| 1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial |
| 1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (padarias tradicionais) |
| 1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas |
| 1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
| 1093-7/02 | Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
| 1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias |
| 1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos (molho de tomate, maionese colorau, mostarda, alho com sal, …) |
| 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos (inclui congelados; sobremesas prontas) |
| 1099-6/02 | Fabricação de pós alimentícios (gelatinas, pudins) |
| 1099-6/04 | Fabricação de gelo comum (para consumo humano) |
| 1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chás) |
| 1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
| 1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares (suplementos vitamínicos e minerais) |
| 1099-6/99 | Fabricação de outros produtos não especificados anteriormente (inclui: doces de matéria prima diferente de leite, preparações salgadas para aperitivos, alimentos infantis, dieta enteral, alimentos para fins especiais ou com alegações de propriedades funcionais; à base de soja,…) |
| 1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas |
| 1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas |
| 1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras |
| 2019-3/99 | Fabricação de outros produtos inorgânicos não especificados |
| 2029-1/00 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados |
| 1731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel (que entram em contato com alimento) |
| 1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão (que entram em contato com alimento) |
| 1733-8/00 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado (que entram em contato com alimento) |
| 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes esmaltes e lacas |
| 2222-6/00 | Fabricação de embalagem de material plástico (que entram em contato com alimento) |
| 2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro (que entram em contato com alimento) |
| 2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários (que entram em contato com alimento) |
| 2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente (que entram em contato com alimento) |
| 2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas (que entram em contato com alimento) |
| 2219-6/00 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
| 2660-4/00 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação (para uso médico, hospitalar, odontológico, laboratorial, educação física, embelezamento e correção estética; todo ou partes, ou acessórios) |
| 2829-1/99 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios (inclui câmaras de bronzeamento) |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. |
| 3092-0/00 | Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios (cadeiras de rodas). |
| 3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico cirúrgico, odontológico e de laboratório (e para educação física, embelezamento e correção estética) |
| 3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico cirúrgico, odontológico e de laboratório (e para educação física, embelezamento e correção estética) |
| 3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda (em escala industrial) |
| 3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia (e laboratorial, para educação física, embelezamento e correção estética – artigos, produtos) |
| 3250-7/07 | Fabricação artigos ópticos (de contato e intra-oculares) |
| 3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional (artefatos de tecido não tecido: gorros, máscaras, aventais, …) |
| 3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras (para uso humano: escova dental, fio e fita dental) |
| 1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis. |
| 1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos |
| 2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (inclui repelente de uso tópico) |
| 2052-5/00 | Fabricação de desinfestantes domissanitários (inseticidas, rodenticidas, …) |
| 2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
| 2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento (alvejantes, desincrustantes, amaciantes, lustradores, ceras para piso, engomadores de roupas, produtos pré-lavagem, odorizantes de ambiente; desinfetantes, hipoclorito de sódio, desodorizantes, …) |
| 2014-2/00 | Fabricação de gases industriais (ou medicinais) |
| 2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
| 2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
| 2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
| 2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas |
| 2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos (insumos, precursores) |
| 2091-6/00 | Fabricação de adesivos e selantes |
| 2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial |
| 4621-4/00 | Comércio atacadista café em grão |
| 4622-2/00 | Comércio atacadista de soja |
| 4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau |
| 4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios |
| 4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas – beneficiados |
| 4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
| 4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
| 4633-8/02 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
| 4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados |
| 4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
| 4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
| 4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais (caprinos, ovinos, coelhos, equídeos, …) |
| 4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral |
| 4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
| 4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (vinhos, cachaças, destiladas,…e não alcoólicas) |
| 4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
| 4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar |
| 4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e gorduras |
| 4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
| 4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias |
| 4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes |
| 4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
| 4637-1/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. |
| 4639-7/01 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (outros) |
| 4645-1/01 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico-cirúrgico, hospitalar e laboratórios. |
| 4645-1/02 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
| 4645-1/03 | Comércio atacadista de produtos odontológicos |
| 4664-8/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças |
| 4646-0/01 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4646-0/02 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
| 4649-0/01 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
| 4683-4/00 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo (inseticidas, repelentes, de jardinagem,…) |
| 4644-3/01 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
| 4691-5/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios |
| 4693-1/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
| 4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados (área de venda maior que 5000m²). |
| 4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados (área de venda entre 300-5000m²). |
| 4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns (área de venda menor que 300m²) |
| 4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda (predominante de outros produtos alimentícios)(varejista) |
| 4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios |
| 4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
| 4722-9/01 | Comércio varejista de carnes – açougues |
| 4722-9/02 | Peixaria |
| 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas |
| 4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
| 4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência (24 horas por dia) |
| 4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (lojas especializadas, delicatessen,…) |
| 5611-2/01 | Restaurante e similares |
| 5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
| 5611-2/03 | Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares (consumo no local – inclui pastelaria, casas de suco, sorveteria) |
| 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação (comida preparada – locais abertos – inclui quiosque, trailer, carrocinha, …máquina automática) |
| 5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas (cozinha central; restaurante de empresa; outros serviços de alimentação privativos) |
| 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê |
| 5620-1/03 | Cantina – serviço de alimentação privativo |
| 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
| 4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas (drogarias) |
| 4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas |
| 4771-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
| 4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (venda direta com fracionamento) |
| 8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato |
| 5211-7/01 | Armazéns gerais – Emissão de warrant |
| 5211-7/99 | Depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
| 4930-2/01 | Transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. (inclui o transporte de água e alimentos para trabalhadores, em reservatórios específicos, por veículos adaptados) |
| 4930-2/02 | Transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos e mudanças em geral intermunicipal, interestadual e internacional.(inclui o transporte de água e alimentos para trabalhadores, em reservatórios específicos, por veículos adaptados) |
| 8122-2/00 | Controle de pragas urbanas.(dedetização, desratização, desinsetização, descupinização) |
| 8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificados anteriormente (serviços de esterilização por óxido de etileno = ETO ou outro método complexo) |
| 8511-2/00 | Educação infantil – creche |
| 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. (inclui clínica ambulatorial tipo III) |
| 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências. (inclui pronto atendimento)(isolados-albergantes) |
| 8621-6/01 | UTI móvel (inclui Serviços com ambulâncias de suporte avançado: D, E ou F)(É o estabelecimento; isolado, autônomo) |
| 8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel (inclui Estabelecimentos com ambulâncias tipos B, C, E ou F)(isolado, autônomo) |
| 8622-4/00 | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências (inclui Estabelecimentos com ambulâncias de transporte tipo A)(isolado, autônomo) |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (inclui Clín ambulatorial Estética I e II)(autônomo) |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (inclui clínica com Rx sem emissão de laudo)(autônomo) |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (autônomo) |
| 8630-5/04 | Atividade odontológica (autônomo) |
| 8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana (isolados e autônomos) |
| 8630-5/07 | Atividade de Reprodução Humana Assistida (autônomo) |
| 8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica (autônomos) |
| 8640-2/02 | Laboratórios clínicos (autônomos) |
| 8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia (autônomos) |
| 8640-2/04 | Serviços de tomografia (autônomos) |
| 8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (autônomos) |
| 8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética |
| 8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética.(autônomos) |
| 8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos (autônomos) |
| 8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos (autônomos) |
| 8640-2/10 | Serviços de quimioterapia (autônomos) |
| 8640-2/11 | Serviços de radioterapia (autônomos) |
| 8640-2/12 | Serviços de Hemoterapia (autônomos) |
| 8640-2/13 | Serviços de litotripsia (sem raio X) (autônomos) |
| 8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos (autônomos) |
| 8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente (inclui Serv. de Radiometria)(autônomos) |
| 8650-0/01 | Atividades de enfermagem (isolado) |
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição (isolado, autônomo) |
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise (isolado, autônomo) |
| 8650-0/04 | Atividades de fisioterapia (isolado, autônomo) |
| 8650-0/05 | Atividades de Terapia Ocupacional (isolado, autônomo) |
| 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia (isolado, autônomo) |
| 8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente (Centrais de Esterilização comuns – isolados, autônomos) |
| 8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (terapias alternativas: yoga, do-in, cromoterapia, shiatsu)(autônomos) |
| 8690-9/02 | Atividades de banco de leite humano (autônomos) |
| 8690-9/03 | Atividades de Acupuntura (nível universitário, com especialização)(isolado, autônomo) |
| 8690-9/04 | Atividades de Podologia (isolado, autônomo) |
| 8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (Posto de Coleta descentralizado: análises clínicas, leite humano; unidade de saúde tipo SPA) |
| 8711-5/01 | Clínicas e residências geriátricas (clientela maior de 60 anos sob responsabilidade médica) |
| 8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos – (Asilos) |
| 8711-5/03 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (com internato)(isolado) |
| 8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (convivência) |
| 8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (atenção domiciliar)(isolado, autônomo) |
| 8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial (CAPS) |
| 8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente (Comunidades Terapêuticas para/ dependentes químicos; residências terapêuticas de s. mental) |
| 8730-1/01 | Orfanatos |
| 8730-1/02 | Albergues assistenciais (transitório) |
| 8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente (com internato)(inclui casa de apoio tipo I para HIV) |
| 8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento |
| 3600-6/01 | Captação, tratamento e distribuição de água (SAA, SAC, unidade para água e esgoto) |
| 3600-6/02 | Distribuição de água por caminhões (carro pipa ou similar) |
| 3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto (coleta e tratamento) |
| 3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes (inclui limpeza de tanques sépticos ou sanitários químicos) |
| 3811-4/00 | Coleta de resíduos não-perigosos (inclui ecopontos-pneus, limpeza urbana) |
| 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos |
| 3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (aterros sanitários, aterros controlados) |
| 3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
| 3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio |
| 3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (inclui desmanche de bens móveis) |
| 3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos |
| 3839-4/01 | Usinas de compostagem |
| 3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente (papéis, vidros, borrachas, tecidos,…) |
| 4687-7/01 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
| 4687-7/02 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão |
| 4687-7/03 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
| 5590-6/00 | Campings |
| 5590-6/99 | Outros tipos de alojamento não especificado anteriormente – (Habitação coletiva para trabalhadores rurais) |
| 7739-0/03 | Aluguel de palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (locação de sanitários químicos) |
| 8591-1/00 | Ensino de esportes (com e em piscina) |
| 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes (prática de esportes em piscina; ou com capacidade maior que 2000 torcedores) |
| 9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares (com piscina) |
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (pesqueiros) |
| 9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos (inclui aquáticos) |
| 9603-3/01 | Gestão e Manutenção de cemitérios |
| 9603-3/02 | Serviços de cremação |
| 9603-3/03 | Serviços de sepultamento |
| 9603-3/04 | Serviços de funerárias (com higiene e maquiagem de cadáveres) |
| 9603-3/05 | Serviços de Somato – Conservação (formolização, embalsamamento, tanatopraxia) |
| 9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente (velórios; remoção; necrópsia; exumação – inclui SVO e IML) |
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias (com medicamentos controlados, ou com Rx) |
| 3250-7/06 | Serviços de prótese dentária (isolado, autônomo) |
| 4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (inclui confecção de próteses e calçados ortopédicos sob encomenda)(isolado) |
| 4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de ótica |
| 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico (academias) |
| 9601-7/01 | Lavanderias (de roupas hospitalares e de serviços de saúde ambulatoriais)(isoladas, autônomas) |
| 9602-5/01 | Cabeleireiros |
| 9602-5/02 | Outras atividades de tratamento de beleza (inclui manicures, limpeza de pele, maquiagem, depilação) |
| 9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos (inclui massagem e relaxamento) |
| 9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing (inclui maquiagem definitiva)(isolado) |
| 7120-1/00 | Testes e análises técnicas (laboratórios de análises de produtos sujeitos à VISA: bromatológica, toxicológica, de resíduos, químicas, cromatográficas,..) |
Quais os riscos de funcionar sem o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador?
Funcionar sem o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador pode resultar em multas, interdições, e até mesmo o fechamento do estabelecimento.
Além disso, a falta desse documento pode comprometer a confiança dos consumidores e a reputação da empresa.
Obter e manter o alvará da vigilância sanitária em dia é fundamental para assegurar que o estabelecimento está contribuindo positivamente para a saúde pública e operando dentro da legalidade.
Como obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador
Para obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade: A contabilidade fornecerá todo o suporte e as orientações necessárias para que você consiga obter o seu alvará sanitário.
Antes mesmo de entrar com o pedido de emissão do alvará, a contabilidade garantirá que toda documentação da empresa fique em dia com o fisco, dentre elas, o CNPJ e a Inscrição Municipal.
2.Separe os documentos necessários: Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para solicitar o alvará da Vigilância Sanitária, o que pode incluir:
- RG e CPF;
- Conta de água;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal concedida pela Prefeitura de Salvador;
- Comprovante de dedetização;
- Comprovante de limpeza da caixa d’água;
- Projeto de arquitetura para Vigilância Sanitária.
3.Visita da vigilância sanitária: Por fim, a Vigilância Sanitária visitará o estabelecimento, e se constatadas que todas as normas estão sendo cumpridas, emitirá o alvará, liberando a empresa para desenvolver suas atividades.
Para saber mais e obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
