Como obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador?

Como obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador

Como obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador? Se você possui ou pretende abrir uma empresa no ramo alimentício ou na área da saúde, as informações que serão apresentadas neste artigo, são de grande importância para o seu negócio.

Obter o alvará sanitário e cumprir todas as normas de saúde e higiene, é fundamental para que o seu estabelecimento não seja multado ou interditado.

Para saber mais e conferir o que o time da Passos e Fernandes Contabilidade separou para você, continue conosco até o final do artigo.

O que é alvará da Vigilância Sanitária?

O alvará da Vigilância Sanitária é um documento emitido pelas autoridades de vigilância sanitária (Anvisa ou as vigilâncias sanitárias locais) que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades com potencial de impactar a saúde pública.

Veja a importância deste documento:

  • Garantia de saúde pública: Assegura que o estabelecimento cumpre com as normas e regulamentos de higiene e segurança, minimizando riscos à saúde dos consumidores e trabalhadores.
  • Regularização do estabelecimento: Estabelece que a empresa está operando legalmente, conforme as exigências sanitárias vigentes.
  • Confiança dos consumidores: Contribui para a credibilidade do estabelecimento perante os consumidores, garantindo que os produtos ou serviços oferecidos são seguros.

Quais atividades exigem alvará da Vigilância Sanitária em Salvador?

O alvará da Vigilância Sanitária em Salvador é obrigatório para todas as empresas que desenvolvem atividades no setor de saúde, farmacêutico, de cosméticos e alimentícios.

Confira na tabela abaixo a lista de CNAEs (atividades), que precisam do alvará fornecido pela Vigilância Sanitária:

CódigoDescrição
0892-4/03Refino e outros tratamentos do sal
1031-7/00Fabricação de conservas de frutas
1032-5/01Fabricação de conservas de palmito
1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito. (inclui batata frita)
1041-4/00Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho.
1042-2/00Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho.
1043-1/00Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais
1053-8/00Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1061-9/01Beneficiamento de arroz
1061-9/02Fabricação de produtos do arroz
1062-7/00Moagem de trigo e fabricação de derivados
1063-5/00Fabricação de farinha de mandioca e derivados
1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados – exceto óleos de milho.
1065-1/01Fabricação de amidos e féculas de vegetais.
1065-1/02Fabricação de óleo de milho em bruto
1065-1/03Fabricação de óleo de milho refinado
1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, não especificados anteriormente. (de aveia, araruta, centeio, cevada; germens,…)
1071-6/00Fabricação de açúcar em bruto (vhp, cristal, demerara, mascavo)
1072-4/01Fabricação de açúcar de cana refinado.
1072-4/02Fabricação de açúcar de cereais (Dextrose) e de beterraba
1081-3/01Beneficiamento de café
1081-3/02Torrefação e moagem do café
1082-1/00Fabricação de produtos à base de café
1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrial
1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (padarias tradicionais)
1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
1093-7/02Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094-5/00Fabricação de massas alimentícias
1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos (molho de tomate, maionese colorau, mostarda, alho com sal, …)
1096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos (inclui congelados; sobremesas prontas)
1099-6/02Fabricação de pós alimentícios (gelatinas, pudins)
1099-6/04Fabricação de gelo comum (para consumo humano)
1099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chás)
1099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares (suplementos vitamínicos e minerais)
1099-6/99Fabricação de outros produtos não especificados anteriormente (inclui: doces de matéria prima diferente de leite, preparações salgadas para aperitivos, alimentos infantis, dieta enteral, alimentos para fins especiais ou com alegações de propriedades funcionais; à base de soja,…)
1122-4/04Fabricação de bebidas isotônicas
1121-6/00Fabricação de águas envasadas
1099-6/03Fabricação de fermentos e leveduras
2019-3/99Fabricação de outros produtos inorgânicos não especificados
2029-1/00Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados
1731-1/00Fabricação de embalagens de papel (que entram em contato com alimento)
1732-0/00Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão (que entram em contato com alimento)
1733-8/00Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado (que entram em contato com alimento)
2071-1/00Fabricação de tintas, vernizes esmaltes e lacas
2222-6/00Fabricação de embalagem de material plástico (que entram em contato com alimento)
2312-5/00Fabricação de embalagens de vidro (que entram em contato com alimento)
2341-9/00Fabricação de produtos cerâmicos refratários (que entram em contato com alimento)
2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente (que entram em contato com alimento)
2591-8/00Fabricação de embalagens metálicas (que entram em contato com alimento)
2219-6/00Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2660-4/00Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação (para uso médico, hospitalar, odontológico, laboratorial, educação física, embelezamento e correção estética; todo ou partes, ou acessórios)
2829-1/99Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios (inclui câmaras de bronzeamento)
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis.
3092-0/00Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios (cadeiras de rodas).
3250-7/01Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico cirúrgico, odontológico e de laboratório (e para educação física, embelezamento e correção estética)
3250-7/02Fabricação de mobiliário para uso médico cirúrgico, odontológico e de laboratório (e para educação física, embelezamento e correção estética)
3250-7/04Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda (em escala industrial)
3250-7/05Fabricação de materiais para medicina e odontologia (e laboratorial, para educação física, embelezamento e correção estética – artigos, produtos)
3250-7/07Fabricação artigos ópticos (de contato e intra-oculares)
3292-2/02Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional (artefatos de tecido não tecido: gorros, máscaras, aventais, …)
3291-4/00Fabricação de escovas, pincéis e vassouras (para uso humano: escova dental, fio e fita dental)
1742-7/01Fabricação de fraldas descartáveis.
1742-7/02Fabricação de absorventes higiênicos
2063-1/00Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (inclui repelente de uso tópico)
2052-5/00Fabricação de desinfestantes domissanitários (inseticidas, rodenticidas, …)
2061-4/00Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00Fabricação de produtos de limpeza e polimento (alvejantes, desincrustantes, amaciantes, lustradores, ceras para piso, engomadores de roupas, produtos pré-lavagem, odorizantes de ambiente; desinfetantes, hipoclorito de sódio, desodorizantes, …)
2014-2/00Fabricação de gases industriais (ou medicinais)
2121-1/01Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/02Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121-1/03Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2123-8/00Fabricação de preparações farmacêuticas
2110-6/00Fabricação de produtos farmoquímicos (insumos, precursores)
2091-6/00Fabricação de adesivos e selantes
2093-2/00Fabricação de aditivos de uso industrial
4621-4/00Comércio atacadista café em grão
4622-2/00Comércio atacadista de soja
4623-1/05Comércio atacadista de cacau
4631-1/00Comércio atacadista de leite e laticínios
4632-0/01Comércio atacadista de cereais e leguminosas – beneficiados
4632-0/02Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4633-8/01Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633-8/02Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4634-6/01Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados
4634-6/02Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
4634-6/03Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4634-6/99Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais (caprinos, ovinos, coelhos, equídeos, …)
4635-4/01Comércio atacadista de água mineral
4635-4/02Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635-4/99Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (vinhos, cachaças, destiladas,…e não alcoólicas)
4637-1/01Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02Comércio atacadista de açúcar
4637-1/03Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637-1/04Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/05Comércio atacadista de massas alimentícias
4637-1/06Comércio atacadista de sorvetes
4637-1/07Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637-1/99Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.
4639-7/01Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (outros)
4645-1/01Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico-cirúrgico, hospitalar e laboratórios.
4645-1/02Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645-1/03Comércio atacadista de produtos odontológicos
4664-8/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
4646-0/01Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4649-0/01Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4683-4/00Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo (inseticidas, repelentes, de jardinagem,…)
4644-3/01Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4691-5/00Comércio atacadista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios
4693-1/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
4711-3/01Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados (área de venda maior que 5000m²).
4711-3/02Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados (área de venda entre 300-5000m²).
4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns (área de venda menor que 300m²)
4721-1/02Padaria e confeitaria com predominância de revenda (predominante de outros produtos alimentícios)(varejista)
4721-1/03Comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722-9/01Comércio varejista de carnes – açougues
4722-9/02Peixaria
4723-7/00Comércio varejista de bebidas
4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/02Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência (24 horas por dia)
4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (lojas especializadas, delicatessen,…)
5611-2/01Restaurante e similares
5611-2/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611-2/03Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares (consumo no local – inclui pastelaria, casas de suco, sorveteria)
5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação (comida preparada – locais abertos – inclui quiosque, trailer, carrocinha, …máquina automática)
5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas (cozinha central; restaurante de empresa; outros serviços de alimentação privativos)
5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
5620-1/03Cantina – serviço de alimentação privativo
5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas (drogarias)
4771-7/02Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas
4771-7/03Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (venda direta com fracionamento)
8292-0/00Envasamento e empacotamento sob contrato
5211-7/01 Armazéns gerais – Emissão de warrant
5211-7/99Depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
4930-2/01Transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. (inclui o transporte de água e alimentos para trabalhadores, em reservatórios específicos, por veículos adaptados)
4930-2/02Transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos e mudanças em geral intermunicipal, interestadual e internacional.(inclui o transporte de água e alimentos para trabalhadores, em reservatórios específicos, por veículos adaptados)
8122-2/00Controle de pragas urbanas.(dedetização, desratização, desinsetização, descupinização)
8129-0/00Atividades de limpeza não especificados anteriormente (serviços de esterilização por óxido de etileno = ETO ou outro método complexo)
8511-2/00Educação infantil – creche
8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.  (inclui clínica ambulatorial tipo III)
8610-1/02Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências. (inclui pronto atendimento)(isolados-albergantes)
8621-6/01UTI móvel (inclui Serviços com ambulâncias de suporte avançado: D, E ou F)(É o estabelecimento; isolado, autônomo)
8621-6/02Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel (inclui Estabelecimentos com ambulâncias tipos B, C, E ou F)(isolado, autônomo)
8622-4/00Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências (inclui Estabelecimentos com ambulâncias de transporte tipo A)(isolado, autônomo)
8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (inclui Clín ambulatorial Estética I e II)(autônomo)
8630-5/02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (inclui clínica com Rx sem emissão de laudo)(autônomo)
8630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (autônomo)
8630-5/04Atividade odontológica (autônomo)
8630-5/06Serviços de vacinação e imunização humana (isolados e autônomos)
8630-5/07Atividade de Reprodução Humana Assistida (autônomo)
8640-2/01Laboratórios de anatomia patológica e citológica (autônomos)
8640-2/02Laboratórios clínicos (autônomos)
8640-2/03Serviços de diálise e nefrologia (autônomos)
8640-2/04Serviços de tomografia (autônomos)
8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (autônomos)
8640-2/06Serviços de ressonância magnética
8640-2/07Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética.(autônomos)
8640-2/08Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos (autônomos)
8640-2/09Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos (autônomos)
8640-2/10Serviços de quimioterapia (autônomos)
8640-2/11Serviços de radioterapia (autônomos)
8640-2/12Serviços de Hemoterapia (autônomos)
8640-2/13Serviços de litotripsia (sem raio X) (autônomos)
8640-2/14Serviços de bancos de células e tecidos humanos (autônomos)
8640-2/99Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente (inclui Serv. de Radiometria)(autônomos)
8650-0/01 Atividades de enfermagem (isolado)
8650-0/02Atividades de profissionais da nutrição (isolado, autônomo)
8650-0/03Atividades de psicologia e psicanálise (isolado, autônomo)
8650-0/04Atividades de fisioterapia (isolado, autônomo)
8650-0/05Atividades de Terapia Ocupacional (isolado, autônomo)
8650-0/06Atividades de fonoaudiologia (isolado, autônomo)
8650-0/99Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente (Centrais de Esterilização comuns – isolados, autônomos)
8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (terapias alternativas: yoga, do-in, cromoterapia, shiatsu)(autônomos)
8690-9/02Atividades de banco de leite humano (autônomos)
8690-9/03Atividades de Acupuntura (nível universitário, com especialização)(isolado, autônomo)
8690-9/04Atividades de Podologia (isolado, autônomo)
8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (Posto de Coleta descentralizado: análises clínicas, leite humano; unidade de saúde tipo SPA)
8711-5/01Clínicas e residências geriátricas (clientela maior de 60 anos sob responsabilidade médica)
8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos – (Asilos)
8711-5/03Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (com internato)(isolado)
8711-5/04Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (convivência)
8712-3/00Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (atenção domiciliar)(isolado, autônomo)
8720-4/01Atividades de centros de assistência psicossocial (CAPS)
8720-4/99Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente (Comunidades  Terapêuticas para/ dependentes químicos; residências terapêuticas de s. mental)
8730-1/01Orfanatos
8730-1/02Albergues assistenciais (transitório)
8730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente (com internato)(inclui casa de apoio tipo I para HIV)
8800-6/00Serviços de assistência social sem alojamento
3600-6/01Captação, tratamento e distribuição de água (SAA, SAC, unidade para água e esgoto)
3600-6/02Distribuição de água por caminhões (carro pipa ou similar)
3701-1/00Gestão de redes de esgoto (coleta e tratamento)
3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes (inclui limpeza de tanques sépticos ou sanitários químicos)
3811-4/00Coleta de resíduos não-perigosos (inclui ecopontos-pneus, limpeza urbana)
3812-2/00Coleta de resíduos perigosos
3821-1/00Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (aterros sanitários, aterros controlados)
3822-0/00Tratamento e disposição de resíduos perigosos
3831-9/01Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (inclui desmanche de bens móveis)
3832-7/00Recuperação de materiais plásticos
3839-4/01Usinas de compostagem
3839-4/99Recuperação de materiais não especificados anteriormente (papéis, vidros, borrachas, tecidos,…)
4687-7/01Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/02Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
4687-7/03Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
5590-6/00Campings
5590-6/99Outros tipos de alojamento não especificado anteriormente – (Habitação coletiva para trabalhadores rurais)
7739-0/03Aluguel de palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (locação de sanitários químicos)
8591-1/00Ensino de esportes (com e em piscina)
9311-5/00Gestão de instalações de esportes (prática de esportes em piscina; ou com capacidade maior que 2000 torcedores)
9312-3/00Clubes sociais, esportivos e similares (com piscina)
9319-1/99Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (pesqueiros)
9321-2/00Parques de diversão e parques temáticos (inclui aquáticos)
9603-3/01Gestão e Manutenção de cemitérios
9603-3/02Serviços de cremação
9603-3/03Serviços de sepultamento
9603-3/04Serviços de funerárias (com higiene e maquiagem de cadáveres)
9603-3/05Serviços de Somato – Conservação (formolização, embalsamamento, tanatopraxia)
9603-3/99Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente (velórios; remoção; necrópsia; exumação – inclui SVO e IML)
7500-1/00Atividades veterinárias (com medicamentos controlados, ou com Rx)
3250-7/06Serviços de prótese dentária (isolado, autônomo)
4773-3/00Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (inclui confecção de próteses e calçados ortopédicos sob encomenda)(isolado)
4774-1/00Comércio varejista de artigos de ótica
9313-1/00Atividades de condicionamento físico (academias)
9601-7/01Lavanderias (de roupas hospitalares e de serviços de saúde ambulatoriais)(isoladas, autônomas)
9602-5/01Cabeleireiros
9602-5/02Outras atividades de tratamento de beleza (inclui manicures, limpeza de pele, maquiagem, depilação)
9609-2/05Atividades de sauna e banhos (inclui massagem e relaxamento)
9609-2/06Serviços de tatuagem e colocação de piercing (inclui maquiagem definitiva)(isolado)
7120-1/00Testes e análises técnicas (laboratórios de análises de produtos sujeitos à VISA:  bromatológica, toxicológica, de resíduos, químicas, cromatográficas,..)

Quais os riscos de funcionar sem o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador?

Funcionar sem o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador pode resultar em multas, interdições, e até mesmo o fechamento do estabelecimento.

Além disso, a falta desse documento pode comprometer a confiança dos consumidores e a reputação da empresa.

Obter e manter o alvará da vigilância sanitária em dia é fundamental para assegurar que o estabelecimento está contribuindo positivamente para a saúde pública e operando dentro da legalidade.

Como obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador

Para obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1.Contrate um escritório de contabilidade: A contabilidade fornecerá todo o suporte e as orientações necessárias para que você consiga obter o seu alvará sanitário.

Antes mesmo de entrar com o pedido de emissão do alvará, a contabilidade garantirá que toda documentação da empresa fique em dia com o fisco, dentre elas, o CNPJ e a Inscrição Municipal.

2.Separe os documentos necessários: Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para solicitar o alvará da Vigilância Sanitária, o que pode incluir:

  • RG e CPF;
  • Conta de água;
  • CNPJ;
  • Inscrição Municipal concedida pela Prefeitura de Salvador;
  • Comprovante de dedetização;
  • Comprovante de limpeza da caixa d’água;
  • Projeto de arquitetura para Vigilância Sanitária.

3.Visita da vigilância sanitária: Por fim, a Vigilância Sanitária visitará o estabelecimento, e se constatadas que todas as normas estão sendo cumpridas, emitirá o alvará, liberando a empresa para desenvolver suas atividades.

Para saber mais e obter o alvará da Vigilância Sanitária em Salvador, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.