O regime tributário do Simples Nacional é amplamente utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil, oferecendo vantagens como alíquotas reduzidas e menos burocracia.
No entanto, para manter os benefícios, é fundamental cumprir uma série de obrigações fiscais, legais e administrativas. Caso contrário, sua empresa pode ser desenquadrada, gerando custos e complicações desnecessárias.
Neste artigo, vamos detalhar como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional, os principais motivos que levam à exclusão e as melhores práticas para se manter em conformidade com a legislação.
Por que é importante evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências negativas, como:
- Aumento da carga tributária: Passar para outro regime tributário pode elevar os custos fiscais.
- Dificuldades na gestão financeira: A mudança implica lidar com uma estrutura tributária mais complexa.
- Prejuízos à credibilidade: Problemas fiscais podem impactar a imagem da empresa junto a clientes e fornecedores.
Manter sua empresa no Simples Nacional é uma forma de garantir competitividade e simplicidade na gestão tributária.
Motivos mais comuns para exclusão do Simples Nacional
Saber como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional começa por entender os motivos que levam ao desenquadramento.
1. Débitos fiscais não regularizados
- Ter dívidas com a Receita Federal, estados ou municípios é uma das principais razões para a exclusão.
2. Faturamento acima do limite permitido
O limite de faturamento anual no Simples Nacional é:
- R$ 360 mil para microempresas (ME);
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).
3. Exercício de atividades econômicas não permitidas
- A lista de atividades permitidas no Simples Nacional é restritiva. Se a empresa começar a exercer uma atividade fora dessa lista, será automaticamente excluída.
4. Falta de entrega de declarações obrigatórias
- O não envio de obrigações acessórias, como o PGDAS-D, pode levar à exclusão.
5. Irregularidades cadastrais
- Problemas no cadastro da empresa, como a falta de alvarás ou a ausência de registros atualizados, também podem ser motivo de desenquadramento.
Como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional?
Para evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional, é essencial adotar boas práticas de gestão e manter atenção às obrigações fiscais.
1. Regularize débitos tributários
- Mantenha o pagamento dos tributos em dia. Caso enfrente dificuldades financeiras, negocie o parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional.
2. Monitore o faturamento mensalmente
- Acompanhe de perto o faturamento da empresa para garantir que ele não ultrapasse o limite anual. Utilize sistemas de gestão financeira para obter relatórios atualizados.
3. Verifique o CNAE da empresa
- Certifique-se de que a atividade econômica registrada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) está entre as permitidas no Simples Nacional.
4. Envie todas as declarações obrigatórias
- Garanta a entrega de todas as obrigações acessórias, como o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
5. Atualize a documentação da empresa
- Verifique regularmente se todos os documentos, como alvarás e registros na Junta Comercial, estão em dia.
6. Invista em gestão contábil profissional
- Contar com a assessoria de uma contabilidade especializada, como a Passos e Fernandes Contabilidade, é fundamental para manter a conformidade fiscal e administrativa.
O que fazer se a empresa for excluída do Simples Nacional?
Se sua empresa for notificada sobre a exclusão do Simples Nacional, é importante agir rapidamente:
1. Identifique o motivo da exclusão
- A notificação enviada pela Receita Federal informará a razão do desenquadramento.
2. Regularize as pendências
- Caso o motivo seja dívidas tributárias, negocie o parcelamento dos débitos. Se o problema for a falta de documentação ou declarações, atualize os registros o quanto antes.
3. Solicite a reinclusão no regime
- Após regularizar a situação, solicite a reinclusão no Simples Nacional dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
4. Planeje a transição para outro regime, se necessário
- Se não for possível voltar ao Simples Nacional, prepare-se para migrar para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Benefícios de manter a empresa no Simples Nacional
Evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional garante a continuidade de diversas vantagens:
- Tributação simplificada: Unificação de tributos em uma única guia mensal (DAS).
- Alíquotas reduzidas: Menor carga tributária em comparação a outros regimes.
- Menos burocracia: Menor quantidade de obrigações acessórias.
- Maior competitividade: Redução de custos operacionais permite oferecer preços mais competitivos.
Dicas extras para evitar problemas fiscais no Simples Nacional
- Faça auditorias periódicas: Revise a situação fiscal e financeira da empresa regularmente.
- Utilize sistemas de gestão: Ferramentas de gestão financeira podem ajudar a monitorar o faturamento e organizar as obrigações fiscais.
- Acompanhe mudanças na legislação: Esteja atento a alterações nas regras do Simples Nacional.
- Conte com profissionais especializados: Uma boa contabilidade faz toda a diferença na gestão tributária.
Como a Passos e Fernandes Contabilidade pode ajudar sua empresa?
A gestão de uma empresa no Simples Nacional requer conhecimento técnico e atenção a detalhes. A Passos e Fernandes Contabilidade oferece:
- Análise personalizada: Identificação de riscos e soluções para evitar o desenquadramento.
- Gestão de obrigações fiscais: Garantia de que todas as declarações e tributos sejam entregues e pagos em dia.
- Consultoria tributária: Orientação para manter a empresa no regime mais vantajoso.
- Regularização de pendências: Suporte completo para resolver problemas fiscais e administrativos.
Conclusão: Mantenha sua empresa no Simples Nacional com segurança
Manter a conformidade no Simples Nacional é essencial para aproveitar os benefícios desse regime tributário e evitar complicações legais e financeiras.
Saber como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional é o primeiro passo para garantir a continuidade do seu negócio com tranquilidade.
Se você precisa de ajuda para organizar sua gestão tributária, entre em contato com a Passos e Fernandes Contabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte necessário e ajudar sua empresa a crescer com segurança e eficiência.
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