Como emitir nota fiscal de serviços? Essa é uma dúvida muito comum entre prestadores de serviços que precisam emitir documentos fiscais para os seus clientes, e assim, manter as obrigações em dia com o fisco.
Sabendo disso, o time da Passos e Fernandes, seu escritório contábil em Salvador, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber sobre notas fiscais de serviços, incluindo o passo a passo para emissão desse tipo de documento.
Para saber mais e ter acesso ao que os nossos especialistas separaram para você, continue conosco até o final do artigo.
A emissão de nota fiscal de serviços é obrigatória?
Não tenha mais dúvidas, a emissão de nota fiscal de serviços é obrigatória para todos os prestadores de serviços, sendo um item fundamental para manutenção da sua regularidade fiscal.
Veja o que diz a Lei 8.846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Deixar de emitir nota fiscal é crime, podendo resultar em multa e ou prisão. Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Dito isso, continue a leitura deste artigo para consultar o passo a passo e descobrir como emitir nota fiscal de serviços em Salvador.
Como emitir nota fiscal de serviços em Salvador?
Para emitir nota fiscal de serviços em Salvador, você precisará da assessoria de uma contabilidade e de um CNPJ. Confira todas as orientações no passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade em Salvador: Comece contratando os serviços de um escritório de contabilidade, preferencialmente que esteja localizado em Salvador, como a Passos e Fernandes.
Nosso time de especialistas vai cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ e fornecerá o suporte necessário para que você comece a emitir suas notas fiscais.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, para que possamos prosseguir com a abertura do seu CNPJ, vamos precisar de alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, basta que você aguarde alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites para abertura da sua empresa de prestação de serviços, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver liberada pelos órgãos competentes, você receberá acesso a um portal da prefeitura de Salvador, onde poderá emitir suas notas fiscais.
Por sua vez, para preencher e emitir cada nota fiscal, você vai precisar obter as seguintes informações:
- CNPJ ou CPF do contratante;
- Nome completo ou razão social do contratante;
- Endereço completo do contratante;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valor dos serviços prestados.
Como funcionam os impostos sobre a emissão de nota fiscal de serviços em Salvador?
O valor dos impostos que vão incidir sobre a emissão das suas notas fiscais de prestação de serviços, vai depender do seu regime tributário e tipo de atividade.
- No Simples Nacional, por exemplo, prestadores de serviços pagam seus impostos em guia única mensal. A alíquota efetiva utilizada no cálculo da guia pode variar de 4,50% a 19,50% sobre o faturamento do prestador de serviços.
- Por sua vez, no Lucro Presumido, a maior parte das empresas prestadoras de serviços com sede em Salvador, recolhem 16,33% em impostos sobre o faturamento, o que inclui tributos federais e o ISS, que é um imposto municipal.
Ao emitir nota fiscal de serviços em Salvador, com o apoio da Passos e Fernandes, você pagará legalmente, o menor volume possível de impostos, pois a nossa equipe montará um planejamento tributário com base na sua realidade.
Vale destacar que na maior parte dos casos, a carga de impostos que precisa ser paga pelo prestador de serviços PJ (pessoa jurídica), acaba sendo menor do que aquela que precisa ser paga por quem presta serviços como pessoa física.
Sendo assim, se você é um profissional liberal, como por exemplo, médico, dentista ou psicólogo, abrir um CNPJ para emitir nota fiscal de serviços em Salvador também é uma decisão muito importante sob o ponto de vista da busca por economia de impostos.
Conheça a Passos e Fernandes Contabilidade
A Passos e Fernandes é uma contabilidade especializada em prestadores de serviços, que atende empresas de todas as partes do país, oferecendo os seguintes serviços:
- Orientação para abertura e legalização de empresas;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Registro de admissão, afastamento e desligamento de funcionários;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Escrituração de documentos fiscais e contábeis;
- Elaboração do balanço contábil e outros documentos.
Para saber mais sobre os nossos serviços, emitir suas notas fiscais e economizar no pagamento de impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
