CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: o que é e qual será a alíquota?

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços o que é e qual será a alíquota

A CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços será uma das principais mudanças da reforma tributária brasileira, prevista para entrar em vigor em 2026

Na prática, trata-se de um tributo federal que substituirá o PIS e a COFINS, com o objetivo de simplificar o sistema tributário, ampliar a transparência e tornar o ambiente de negócios mais eficiente no país.

Neste conteúdo preparado pela Passos e Fernandes Contabilidade, vamos explicar em detalhes o que é a CBS, como ela funcionará na prática, qual será a alíquota aplicada e quais são os impactos esperados para empresas de diversos setores.

Se você é empresário, contador ou gestor financeiro, acompanhe este guia completo e entenda como se preparar para essa nova realidade tributária.

O que é a CBS?

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um novo tributo federal criado pela reforma tributária para substituir dois tributos atuais:

  • PIS – Programa de Integração Social
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Esses tributos serão unificados em uma única contribuição, com base no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado em diversos países. 

A Contribuição Sobre Bens e Serviços será cobrada sobre a receita obtida com a venda de bens e a prestação de serviços, respeitando o princípio da não cumulatividade plena.

Isso significa que, ao contrário do que ocorre atualmente com o PIS e a COFINS, será possível abater integralmente os créditos gerados nas etapas anteriores da cadeia, evitando a bitributação e tornando o sistema mais justo.

Por que a CBS foi criada?

A criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços faz parte de um esforço maior para modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, que é conhecido por sua complexidade, elevado número de obrigações acessórias e insegurança jurídica.

Os principais objetivos da CBS são:

  • Simplificação: Reduzir o número de tributos federais e unificar a base de cálculo.
  • Transparência: Tornar mais clara a incidência tributária sobre o consumo.
  • Equidade: Evitar cumulatividade, promovendo justiça fiscal entre empresas.
  • Competitividade: Melhorar o ambiente de negócios, reduzindo o “Custo Brasil”.

Quais tributos serão substituídos pela CBS?

A Contribuição Sobre Bens e Serviços substitui os seguintes tributos federais:

Tributo AtualTipo de arrecadaçãoSubstituído por
PISFederalCBS
COFINSFederalCBS

Além da CBS, a reforma tributária também prevê a criação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Juntos, CBS + IBS formarão o IVA Dual brasileiro.

Qual será a alíquota da CBS?

A proposta atual define uma alíquota de 12% para a CBS, aplicada uniformemente sobre a receita obtida com a venda de bens ou prestação de serviços.

No entanto, existem algumas exceções e regimes diferenciados, que podem ter alíquotas reduzidas ou isenções. Veja a seguir:

🧾 Alíquota padrão

  • 12% sobre a receita bruta da empresa, com direito a crédito integral das CBS pagas nas aquisições.

🟡 Alíquotas diferenciadas ou isenções

Alguns setores terão tratamento diferenciado, com alíquotas mais baixas ou até isenção, como:

  • Serviços de saúde, educação e transporte público: Poderão contar com alíquota reduzida.
  • Produtos da cesta básica: Isenção total ou parcial, dependendo do item.
  • Regime monofásico (combustíveis, bebidas, etc.): Recolhimento concentrado em uma etapa da cadeia.

É importante observar que esses regimes específicos ainda estão em discussão e poderão ser definidos por meio de leis complementares e regulamentações futuras.

Como será o cálculo da CBS?

O cálculo da Contribuição Sobre Bens e Serviços será simples e não cumulativo, com base no modelo de débito e crédito:

Fórmula básica:

CBS a pagar = CBS sobre receitas – CBS sobre aquisições

Exemplo prático:

Imagine uma empresa que:

  • Faturou R$ 100.000 no mês com venda de serviços.
  • Comprou insumos e serviços com CBS total de R$ 5.000.

Cálculo:

  • CBS sobre receitas: R$ 100.000 x 12% = R$ 12.000
  • Créditos sobre insumos: R$ 5.000
  • CBS a pagar: R$ 12.000 – R$ 5.000 = R$ 7.000

Dessa forma, a empresa paga somente sobre o valor agregado.

O que muda na prática para as empresas?

A entrada em vigor da CBS em 2026 trará diversas mudanças práticas na rotina das empresas, principalmente em relação ao controle fiscal e à apuração dos tributos.

Principais mudanças:

  • Fim da cumulatividade: Maior possibilidade de uso de créditos, especialmente para prestadores de serviços.
  • Nova base de cálculo: Exigirá reavaliação de preços e margens.
  • Alíquota única: Simplifica o cálculo, mas pode aumentar a carga para alguns setores.
  • Maior necessidade de controle: Será essencial manter os documentos fiscais organizados para garantir o aproveitamento de créditos.
  • Impacto na precificação: Empresas precisarão rever seus preços com base na nova tributação.

Como se preparar para a CBS?

A melhor forma de se preparar para a entrada em vigor da CBS é antecipar o planejamento tributário e promover adequações internas, especialmente nos seguintes pontos:

1. Mapeamento de processos fiscais: Revisar toda a estrutura de apuração de tributos e identificar como a CBS impactará o modelo atual.

2. Simulações de impacto: Comparar a tributação atual (PIS/COFINS) com a futura CBS, considerando as alíquotas e a possibilidade de créditos.

3. Atualização do sistema ERP: Adequar o sistema de emissão de notas e controle de tributos para atender às novas exigências.

4. Treinamento da equipe: Capacitar o time contábil e fiscal para lidar com as novas regras, alíquotas e regimes especiais.

5. Apoio contábil especializado: Contar com um escritório de contabilidade que acompanhe as mudanças legislativas e ofereça suporte em tempo real é fundamental nesse processo.

Como a Passos e Fernandes Contabilidade pode ajudar?

Na Passos e Fernandes Contabilidade, estamos acompanhando de perto todas as atualizações da reforma tributária, e já estamos preparados para orientar nossos clientes sobre a implementação da CBS e do novo sistema tributário brasileiro.

Oferecemos:

  • Diagnóstico fiscal completo
  • Simulações com e sem CBS
  • Ajustes de sistemas e processos internos
  • Consultoria tributária personalizada
  • Acompanhamento contínuo da transição

Se você deseja adaptar sua empresa com segurança, reduzir riscos e aproveitar as oportunidades da CBS, conte com nosso time de especialistas.

Conclusão

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será um dos pilares da nova estrutura tributária do Brasil. Com uma alíquota padrão de 12%, base ampla de incidência e modelo não cumulativo, ela promete simplificar e tornar mais eficiente o recolhimento de tributos federais.

No entanto, o sucesso na transição para esse novo modelo dependerá de planejamento, atualização e suporte técnico.

A equipe da Passos e Fernandes Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a enfrentar essa transformação com clareza, segurança e vantagem competitiva.

📞 Entre em contato conosco e descubra como adequar sua empresa à CBS e à nova realidade fiscal do país.

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