A reforma tributária é o tema do momento, afinal, com a publicação da Lei Complementar 214/2025, o sistema de tributação sobre o consumo começará a passar por transformações estruturais:
Tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS deixarão de existir gradualmente, dando lugar ao novo regime de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com transição prevista até 2033.
A reforma foi desenhada para simplificar tributos, reduzir cumulatividade e tornar o sistema mais neutro. No entanto, como tudo que é novo, ela também trouxe uma série de dúvidas, dentre elas:
“Ainda vale a pena atuar como médico no Simples Nacional?”
Este artigo analisa os impactos da reforma tributária para médicos e oferece uma visão clara para decidir se permanecer no Simples faz sentido.
Como funciona o Simples Nacional para médicos?
Buscando economia no pagamento de impostos, muitos médicos decidem atuar como pessoa jurídica e escolhem o Simples Nacional como regime tributário.
No Simples, os impostos são pagos em uma guia unificada mensal, cujo valor é calculado com alíquotas proporcionais ao volume de faturamento.
Veja quais são os impostos que os médicos pagam através da guia do Simples Nacional:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto sobre Serviços Municipal);
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).
As alíquotas efetivas do regime, variam de 6% a 19,50%, percentuais muito menores que a alíquota de Imposto de Renda, que pode chegar a 27,50%, no caso dos profissionais que não possuem CNPJ.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 trouxe algumas mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, mais precisamente no campo dos tributos sobre o consumo.
Veja os principais pontos:
- Nova estrutura tributária: Os impostos sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão gradualmente substituídos por apenas dois tributos, o IBS e a CBS.
- Transição até 2033: O calendário de transição da reforma é dilatado, com o objetivo de dar segurança jurídica aos contribuintes e evitar choques abruptos.
- Tributação de serviços de saúde: Espera-se que a soma do IBS e da CBS resulte em uma alíquota de aproximadamente 28%.
- Amplo sistema de crédito: Custos e despesas vão gerar créditos fiscais, visando evitar a bitributação e garantir que cada elo da cadeia produtiva pague impostos apenas sobre o valor que agregou aos produtos e serviços.
- Fator de redução na saúde: Profissionais e empresas da saúde, vão contar com redução de 60% na base de cálculo dos novos impostos, de modo que a alíquota final, deve ficar próxima a 11%.
Diante das mudanças que estão por vir, é muito importante que os médicos busquem o suporte e orientação de uma contabilidade especializada.
Comparação entre os regimes: médico no Simples Nacional ainda vale a pena?
O médico que atua como pessoa jurídica, possui três opções de regime tributário à sua disposição (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).
Veja como funciona cada opção:
- Simples Nacional
O Simples Nacional pode ser utilizado por pessoas jurídicas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Neste regime, o pagamento de impostos é feito em guia única mensal, com alíquotas efetivas que podem variar de 6% a 19,50% sobre o faturamento.
- Lucro Presumido
O Lucro Presumido pode ser utilizado por pessoas jurídicas que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Neste regime, cada imposto é pago em sua própria guia, e a carga tributária total costuma variar entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.
- Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário de alta complexidade, normalmente utilizado por grandes negócios, como é o caso dos hospitais. Neste regime, a tributação é baseada sobre o lucro das empresas.
É muito importante esclarecer, que a escolha do regime deve ser individualizada, levando em consideração às particularidades de cada negócio.
Devido às diferentes formas de cálculo e alíquotas, não existe um único regime que possa ser considerado o mais econômico para todos os médicos.
Sendo assim, apenas um planejamento tributário individualizado, pode apontar se o Simples Nacional permanecerá sendo uma boa opção para cada médico.
Para saber mais sobre os regimes e entender melhor o impacto da reforma tributária, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
Cronograma de transição da reforma tributária
A reforma tributária prevê uma transição gradual, conforme o cronograma, previsto na EC 132/2023, é o seguinte:
2026
- Entrada em vigor da CBS (de competência federal) e do IBS (de competência compartilhada entre estados e municípios) em fase de teste, com alíquota total de 1%.
- Os tributos atuais (PIS, COFINS, ICMS e ISS) continuam sendo cobrados normalmente.
2027
- Extinção do PIS e da COFINS.
- CBS entra em vigor em sua alíquota definitiva.
- ICMS e ISS continuam existindo.
2029 a 2032
- Redução progressiva das alíquotas de ICMS e ISS.
- Aumento gradual do IBS, que passará a substituir os tributos estaduais e municipais.
2033
- Fim do ICMS e ISS.
- CBS e IBS passam a ser os únicos tributos sobre consumo.
- Reforma concluída.
Conclusão: Médico no Simples Nacional – ainda vale a pena?
Ainda não existe uma resposta única e definitiva para este tema. Na prática, será preciso que os médicos busquem orientação contábil especializada, para análise caso a caso.
Veja algumas recomendações importantes:
✅ Consulte um contador para simular a carga tributária em todos os regimes.
✅ Avalie mudanças e o impacto tributário.
✅ Faça simulações levando em conta suas projeções de faturamento.
✅ Planeje com antecedência para aproveitar oportunidades de economia.
Aqui na Passos e Fernandes Contabilidade, contamos com um time de especialistas em reforma tributária na área da saúde, preparado para montar o seu planejamento tributário e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
Para entender se o Simples Nacional ainda continua sendo uma boa opção para a sua realidade, entre em contato conosco!
Vamos fornecer todo o apoio necessário para que você pague o menor volume possível de impostos, dentro dos limites legais.
