A reforma tributária trouxe mudanças importantes na forma como os tributos sobre consumo serão cobrados no Brasil.
Com a criação do IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), muitos profissionais da área da saúde, especialmente os médicos, passaram a se perguntar: vou pagar mais impostos com a nova regra?
Essa é uma dúvida legítima, afinal, o setor de serviços, no qual se encaixam os consultórios, clínicas e profissionais liberais, tradicionalmente sofre com o aumento da carga tributária em modelos de IVA.
Mas, no caso da medicina, há uma boa notícia: a reforma garantiu um fator de redução de 60% na base de cálculo da CBS e IBS para diversas atividades da área da saúde, incluindo serviços médicos.
Neste artigo, a Passos e Fernandes Contabilidade explica como funcionará a tributação para médicos com a nova reforma tributária, quais as regras de redução, quem será beneficiado e como se preparar para o novo cenário fiscal. Boa leitura!
O que muda com a reforma tributária?
A proposta da reforma tributária tem como foco a simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo diversos tributos, dentre eles:
- PIS e COFINS (federais);
- ICMS (estadual);
- ISS (municipal);
- IPI (federal).
Esses tributos darão lugar a:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal;
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal.
O modelo adotado é semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), presente em diversos países, e terá uma alíquota única estimada entre 25% e 27,5% sobre o valor do serviço prestado.
Esse número assustou muitos profissionais da saúde, que hoje conseguem pagar alíquotas menores no Simples Nacional ou Lucro Presumido, principalmente aqueles que atuam como pessoa jurídica.
Mas é importante destacar: a área da saúde foi incluída entre os setores que terão tratamento diferenciado, por ser considerada essencial e de interesse público.
Médicos terão direito à redução de base de cálculo
Para suavizar os efeitos da nova carga tributária sobre setores essenciais, a reforma estabeleceu o que se chama de “fator de redução de base de cálculo” para a CBS e o IBS.
Na prática, isso significa que profissionais da saúde, incluindo médicos, pagarão imposto sobre apenas 40% da receita, e não sobre 100%.
A redução é de 60% na base de cálculo, o que representa uma alíquota efetiva estimada em 10,92% (caso a alíquota cheia seja de 27,5%).
Como funciona o cálculo?
Suponha que um médico emita uma nota fiscal de R$ 10.000. Se não houvesse fator de redução, o imposto (CBS + IBS) seria de 27,5%, ou seja, R$ 2.750.
Com o fator de redução de 60%, a base de cálculo cai para R$ 4.000 (40% de R$ 10.000).
O imposto será calculado sobre esse valor:
- R$ 4.000 × 27,5% = R$ 1.100
- Alíquota efetiva: 10,92% sobre o total da nota.
Além disso, vale destacar que alguns tipos de custos e despesas, também poderão ser utilizados para reduzir a base de cálculo dos impostos.
Em outras palavras, isso significa que com o apoio de uma contabilidade especializada, e o correto aproveitamento de créditos, será possível contribuir com uma alíquota efetiva, inferior a 10,92%.
Dito isso, com a reforma tributária, médicos que contarem com uma boa contabilidade, podem pagar menos impostos, enquanto aqueles que não forem devidamente orientados, podem pagar mais impostos.
Como fica a situação dos médicos que atuam como pessoa física?
Médicos que prestam serviços como pessoa física são tributados via carnê-leão, com alíquotas progressivas do IRPF que chegam a 27,5%, além da contribuição ao INSS.
Neste caso, a abertura de CNPJ continua sendo uma das formas mais eficazes de reduzir impostos, em especial, para quem fatura acima de R$ 5.000 por mês.
Com a nova sistemática da CBS e IBS, e com a possibilidade de manter alíquota efetiva desses impostos, abaixo de 11%, a formalização como pessoa jurídica continuará vantajosa para a maioria dos médicos.
Como se preparar para a nova tributação?
Com a previsão de entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2027, o momento de se planejar é agora. Veja o que médicos e clínicas devem fazer:
📌 1. Reavaliar o regime tributário atual
Verifique se o modelo atual (Simples, Presumido ou PF) continua sendo o mais vantajoso com as novas regras.
📌 2. Atualizar a contabilidade e escrituração
Com o uso de créditos de CBS e IBS, será essencial ter controle contábil preciso de todas as entradas e saídas.
📌 3. Simular o impacto da alíquota efetiva
Consulte sua contabilidade para estimar quanto será o novo imposto com o fator de redução aplicado, e compare com o modelo atual.
📌 4. Revisar contratos, notas fiscais e estrutura de custos
A revisão de preços, contratos com convênios e notas fiscais será importante para ajustar a precificação e manter a margem de lucro.
Conclusão: médicos vão pagar mais ou menos imposto?
A resposta correta é: depende do perfil de cada médico ou clínica. Mas, de forma geral:
- Quem atua como pessoa física tende a continuar pagando mais;
- Quem já é PJ, no Simples ou Presumido, pode até pagar menos, graças à alíquota reduzida e ao aproveitamento de créditos;
- O fator de redução de 60% na base de cálculo para a saúde é um alívio importante, e torna o setor menos impactado do que outros serviços na reforma tributária.
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