A época de entrega da declaração do Imposto de Renda costuma gerar dúvidas para diversos contribuintes, principalmente os que são sócios ou titulares de empresas.
Entre os principais questionamentos está: como declarar pró-labore e distribuição de lucros no Imposto de Renda?
Esses dois tipos de rendimento possuem naturezas diferentes e tratamentos distintos na legislação tributária, o que exige atenção na hora de preencher a declaração para evitar erros, cair na malha fina ou até pagar mais impostos do que o necessário.
Neste artigo, a equipe da Passos e Fernandes Contabilidade explica tudo o que você precisa saber sobre a declaração de pró-labore e lucros distribuídos, incluindo conceitos, obrigações e o passo a passo para declarar corretamente no programa da Receita Federal.
O que é pró-labore?
O termo pró-labore significa “pelo trabalho”, e na prática, refere-se à remuneração recebida por sócios que exercem funções administrativas ou operacionais na empresa, como gerenciar equipes, assinar documentos, ou tomar decisões estratégicas.
Diferente da distribuição de lucros, o pró-labore tem caráter remuneratório, e por isso está sujeito a:
- Desconto de INSS;
- Retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), conforme a tabela progressiva;
- Incidência de encargos sociais (no caso da empresa).
É importante lembrar que o pagamento de pró-labore é obrigatório quando o sócio exerce atividades na empresa, independentemente do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
O que é distribuição de lucros?
A distribuição de lucros é o repasse dos resultados financeiros da empresa aos seus sócios.
Esses valores são provenientes do lucro líquido apurado após o pagamento de tributos e, quando realizados de forma regular e com escrituração contábil, são isentos de Imposto de Renda para a pessoa física.
Ou seja, o sócio que recebe lucros provenientes da atividade empresarial, desde que devidamente demonstrados na contabilidade da empresa, não precisa pagar IR sobre esse valor — mas precisa declará-lo como rendimento isento.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
A principal diferença entre pró-labore e distribuição de lucros está no aspecto tributário e contábil:
| Critério | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
| Natureza | Remuneração pelo trabalho | Participação nos resultados |
| Tributação | Sim (IRRF e INSS) | Isento de IR, se apurado corretamente |
| Obrigatoriedade | Sim, se o sócio trabalha na empresa | Opcional |
| Periodicidade | Mensal | Livre (mensal, trimestral, anual) |
| Registro contábil | Despesa operacional | Distribuição de lucros |
Ambos os rendimentos devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda, mas em fichas distintas, conforme veremos adiante.
Quem deve declarar pró-labore e distribuição de lucros?
Qualquer sócio ou titular que tenha recebido pró-labore ou lucros em 2024, deve incluir esses valores na declaração de Imposto de Renda 2025.
Mesmo que a distribuição de lucros seja isenta de tributação, ela deve constar na declaração, pois a Receita Federal cruza os dados informados pelas empresas com os dados dos sócios.
Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda
O pró-labore é considerado um rendimento tributável e deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, no programa da Receita Federal.
Passo a passo:
- Acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.
- Clique em “Novo”.
- Informe o CNPJ da empresa que pagou o pró-labore.
- Preencha os campos com:
- Valor recebido ao longo do ano;
- Valor do IR retido (se houver);
- Valor da contribuição ao INSS (caso conste no informe).
- Valor recebido ao longo do ano;
- Finalize e salve.
📌 Atenção: Os valores devem coincidir com os informados pela empresa na DIRF e no Informe de Rendimentos fornecido ao sócio.
Como declarar a distribuição de lucros no Imposto de Renda
A distribuição de lucros é isenta de imposto, mas deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”.
Passo a passo:
- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Clique em “Novo”.
- Escolha o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”.
- Informe:
- Nome e CNPJ da empresa;
- Valor total dos lucros recebidos no ano.
- Nome e CNPJ da empresa;
- Salve.
💡 Importante: Para que os lucros sejam de fato isentos, a empresa precisa estar com a contabilidade regular, incluindo demonstrações e balancetes que comprovem a apuração do lucro.
Documentos que comprovam os rendimentos
Para declarar corretamente e evitar problemas com a Receita Federal, é essencial guardar os documentos que comprovem os valores informados:
- Informe de Rendimentos emitido pela empresa;
- Contracheques ou relatórios mensais de pró-labore;
- Comprovantes bancários de transferência dos lucros;
- Ata de distribuição (opcional, mas recomendada);
- Balancetes e livros contábeis assinados por contador habilitado.
Esses documentos devem ser guardados por no mínimo 5 anos, contados a partir do ano seguinte ao da entrega da declaração.
E se eu não declarar corretamente?
Declarar de forma incorreta ou omitir informações pode gerar diversos problemas:
- Cair na malha fina;
- Multas e autuações por parte da Receita Federal;
- Perda do benefício de isenção dos lucros, caso não estejam respaldados por contabilidade regular;
- Dificuldade para comprovar renda em financiamentos ou outras obrigações legais.
Por isso, o mais recomendado é contar com o apoio de uma contabilidade especializada, que auxilie não só no preenchimento da declaração, mas também na organização prévia das informações e documentos.
Dicas finais para acertar na declaração
✅ Separe pró-labore e distribuição de lucros corretamente. Nunca declare tudo em uma mesma ficha;
✅ Não invente valores: use apenas os dados oficiais e documentados;
✅ Peça o Informe de Rendimentos da empresa com antecedência;
✅ Mantenha a contabilidade regularizada, especialmente para justificar lucros distribuídos como isentos;
✅ Em caso de dúvidas, procure um contador de confiança.
Conclusão
Declarar pró-labore e distribuição de lucros no Imposto de Renda é uma tarefa que exige atenção e conhecimento sobre as regras da Receita Federal.
Os dois rendimentos possuem naturezas distintas e exigem tratamentos diferentes na declaração, sendo essencial que tudo esteja bem documentado e coerente com os registros contábeis da empresa.
Se você é sócio de uma empresa ou titular de um negócio e deseja fazer sua declaração com segurança, conte com a equipe da Passos e Fernandes Contabilidade.
Nossos profissionais estão prontos para orientar você em cada etapa, garantindo tranquilidade fiscal, economia e conformidade com a legislação.
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