Psicólogo precisa emitir nota fiscal?

Psicólogo precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que estão preocupados em manter suas obrigações em dia com o fisco.

Sabendo disso, o time da Passos e Fernandes Contabilidade, a sua assessoria contábil especializada em psicólogos e clínicas de psicologia, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.

Aqui você vai conferir tudo que precisa saber sobre o tema, incluindo o que é preciso para emissão do documento.

Quando psicólogo precisa emitir nota fiscal?

Psicólogos precisam emitir nota fiscal quando prestam serviços para outras pessoas físicas ou jurídicas, como clínicas e hospitais, sem a existência de um vínculo empregatício.

Em resumo, a regra é a seguinte:

Veja o que determina a Lei 8.846/1994:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Por sua vez, aqueles que diante da obrigatoriedade, não emitem o documento fiscal, ficam sujeitos a penalidades prevista na lei dos crimes contra a ordem tributária e na lei do crime de sonegação fiscal.

Crime contra a ordem tributária (8.137/1990):

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Crime de sonegação fiscal (Lei 4729/1965):

I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…

…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”

Quando psicólogo precisa emitir nota fiscal e quando pode emitir recibo?

Existem dois tipos de documentos fiscais que podem ser emitidos por psicólogos que desejam manter suas obrigações em dia com o fisco: o recibo e a nota fiscal.

• Recibo: Pode ser emitido por psicólogos que não possuem CNPJ, quando estes prestam serviços para outras pessoas físicas.

No entanto, emitir recibos não costuma ser uma boa opção, nem mesmo nos casos onde é permitido, pois a tributação será baseada no Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos.

Veja a tabela:

• Nota fiscal: Por sua vez, a nota fiscal é obrigatória para psicólogos que prestam serviços para pessoas jurídicas, como clínicas e hospitais. Além disso, ao receber autorização para emissão de notas fiscais, você passará a emitir esse documento para clientes pessoa física, deixando de utilizar os recibos.

Não tenha dúvidas, emitir nota fiscal é a melhor escolha, pois com este tipo de documento fiscal você pagará menos impostos.

No Simples Nacional, por exemplo, psicólogos que faturam até R$ 15 mil por mês, podem pagar apenas 6% em impostos mensais.

Além disso, ainda temos como opção o Lucro Presumido, regime tributário onde a sua carga de impostos será fixada entre 13,33% e 16,33% sobre os seus rendimentos, sem variação das alíquotas em caso de crescimento do faturamento.

Como emitir nota fiscal de serviços?

Agora que você já sabe que psicólogo precisa emitir nota fiscal, é hora de conferir o passo a passo para obter o seu CNPJ e a autorização para emissão desse tipo de documento.

Não se preocupe, pois ao contrário do que a maior parte das pessoas acredita, o processo é simples. Veja como funciona:

1.Contrate um escritório de contabilidade

Psicólogo precisa emitir nota fiscal, e para cumprir essa obrigatoriedade, necessita dos serviços de um escritório de contabilidade.

O contador é quem ficará responsável por conduzir os trâmites para abertura do CNPJ e liberação da autorização para emissão de notas fiscais de prestação de serviços.

2.Separe os documentos necessários

Na sequência, você precisará separar a documentação necessária para abertura do seu CNPJ, o que inclui:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Registro no CRP – Conselho Regional de Psicologia.

3.Aguarde a abertura e legalização da sua PJ de psicologia

Nesta etapa, será necessário aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites legais para abertura da sua empresa, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Municipal;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento;
• Liberação da permissão para emitir notas fiscais de prestação de serviços.

Por sua vez, com um CNPJ ativo e a liberação para emissão das notas fiscais, você poderá acessar o site da prefeitura do seu município para emitir os documentos. Será preciso ter em mãos as informações que serão exigidas para o preenchimento da nota, incluindo:

• CPF ou CNPJ do cliente;
• Nome completo ou razão social do cliente;
• Endereço completo do cliente;
• Descrição e valor dos serviços prestados.

Não tenha dúvidas, psicólogo precisa emitir nota fiscal, e além disso, com um CNPJ, você poderá economizar no pagamento de impostos.

Para saber mais sobre o assunto, esclarecer outras dúvidas e começar a emitir suas notas, clique no botão abaixo e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade digital, atendemos profissionais de psicologia de todas as partes do país!