Como emitir recibo médico no Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma nova funcionalidade, disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos Android e iOS, que permite que médicos e outros profissionais da área da saúde emitam recibos de forma rápida e descomplicada.

Com o Receita Saúde você não vai mais precisar dos recibos em papel, e além disso, não terá dificuldades na hora de preencher a sua declaração anual de Imposto de Renda, uma vez que as informações dos recibos serão importadas automaticamente para a declaração.

Se você deseja saber mais sobre a novidade e conferir o passo a passo para emitir recibo no Receita Saúde, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

A Passos e Fernandes Contabilidade é especializada no segmento de saúde e preparou esta matéria para ajudar você. Vale a pena conferir!

Como emitir recibo médico no Receita Saúde [Passo a Passo]

Para emitir recibo médico no Receita Saúde, você precisará de um cadastro no carnê leão. O processo de cadastramento é simples, bastando seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1. Acesse o Portal e-CAC e faça login com a sua senha Gov.br;
2. Após o login, clique na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e logo, na sequência, em “Acessar Carnê-Leão”;
3. Na sequência, você vai precisar responder algumas perguntas básicas, incluindo o seu número de dependentes, endereço, qualificação profissional, telefone de contato e número do PIS.
4. Após responder as perguntas, basta clicar em “Salvar Identificação” para concluir o seu cadastro.

Importante: Se em algum momento você efetuou o pagamento de uma guia do Imposto de Renda como autônomo, certamente você já possui cadastro ativo no carnê leão.

Com o cadastro ativo no carnê leão, basta seguir as orientações do passo a passo abaixo para começar a emitir os seus recibos:

1. Faça download do App “Receita Federal”, na loja de aplicativos do seu celular;
2. Após a instalação do aplicativo, faça login com o seu CPF e senha GOV.BR;
3. Logo em seguida, localize e clique na opção “Receita Saúde”;
4. Por fim, basta clicar em “Novo” e preencher o recibo com informações como nome e CPF do cliente, bem como, a descrição e o valor dos serviços prestados.

Os recibos emitidos podem ser compartilhados com os clientes por e-mail ou WhatsApp, mas também ficam disponíveis no aplicativo da Receita Federal do cliente.

Além disso, o recibo aparecerá automaticamente na declaração anual de Imposto de Renda do médico e do cliente, evitando erros de preenchimento que poderiam levar a declaração de ambos para a malha fina da Receita Federal.

Quando emitir recibo médico no Receita Saúde?

O Receita Saúde pode ser utilizado por médicos e outros profissionais da saúde, que não possuem CNPJ, mas que prestam serviços para outras pessoas físicas, e em virtude disso, precisam fornecer recibo.

Vale lembrar que de acordo com a Lei 8.846/1994, a emissão de nota fiscal ou recibo é obrigatória na prestação de serviços. Confira:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.

É melhor emitir recibo ou abrir CNPJ para emitir nota fiscal de serviços médicos?

O Receita Saúde surgiu como uma facilidade, mas ainda assim, na maior parte dos casos, vale a pena abrir um CNPJ para emitir nota fiscal de serviços médicos.

Na prática, isso acontece, pois, a carga tributária na pessoa física é muito elevada, sendo composta por até 27,50% de IRPF, mais uma alíquota de ISS que pode chegar a 5% sobre os rendimentos dos profissionais.

Confira a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física:

Por outro lado, médicos e demais profissionais da saúde que decidem abrir CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes mais econômicos, dentre eles, o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Simples Nacional para médicos

No Simples Nacional os médicos podem calcular seus impostos com base no Anexo III, cuja alíquota para profissionais que faturam até R$ 180 mil por ano (média de R$ 15 mil) por mês, é de apenas 6%.

Veja a tabela:

Lucro Presumido para médicos

Por sua vez, quando o volume de faturamento do médico é muito alto e o Simples Nacional, por ser um regime de alíquotas progressivas, deixa de ser a melhor opção, é possível optar pelo Lucro Presumido.

No Lucro Presumido, a carga de impostos dos médicos é fixa, ou seja, não varia de acordo com o faturamento, funcionando da seguinte forma:

• Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento do profissional;
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento do profissional (a depender da legislação de cada município).

Vale destacar que além da economia de impostos e da permissão para emitir notas fiscais, os médicos que decidem abrir um CNPJ podem aproveitar outros benefícios, dentre eles:

• Permissão para abrir conta bancária PJ;
• Acesso a linhas de crédito para pessoas jurídicas;
• Possibilidade de contratar plano de saúde com valor mais atrativo;
• Distribuição de lucros do CNPJ para a pessoa física, isenta de IRPF.

Diante de tudo o que foi citado até aqui, você até pode continuar como pessoa física e emitir recibo médico no Receita Saúde. No entanto, abrir um CNPJ e emitir notas fiscais ao invés de recibo, é a sua melhor escolha.

Como abrir CNPJ para médico [Passo a Passo]

Abrir CNPJ para médico e começar a aproveitar todos os benefícios que citamos ao longo deste conteúdo é muito fácil. Para isso, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações abaixo.

Veja como funciona:

1. Contrate um escritório de contabilidade;
2. Separe documentos como RG, CPF e Registro no CRM;
3. Aguarde a emissão do seu CNPJ e Alvará de Funcionamento;
4. Registre a PJ médica no CRM da sua região.

Para saber mais sobre recibo médico no Receita Saúde e abertura de CNPJ, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade digital, nós atendemos médicos de diferentes partes do país!