Como emitir nota fiscal de psicólogo? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área de psicologia que precisam emitir nota fiscal para os seus clientes.
Por sua vez, sabendo disso, a Passos e Fernandes decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto, onde você terá a oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas, e fazer a coisa certa, evitando problemas com o fisco.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Psicólogo precisa emitir nota fiscal?
Sim. Psicólogo precisa emitir nota fiscal quando presta serviços como pessoa jurídica e deve emitir recibo, quando presta serviços como pessoa física.
Para que não restem dúvidas, veja o que determina a determina a Lei 8.846/94:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Além disso, a Lei 8.137/90, define como crime contra a ordem tributária, negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço.
Por sua vez, para aqueles que deixarem de emitir nota fiscal ou recibo, quando obrigatórios, a legislação em questão, prevê como penalidade, até 5 anos de prisão e multa.
Para que você não tenha mais dúvidas, preparamos o resumo abaixo. Veja:
- Psicólogo PJ (pessoa jurídica): Emite nota fiscal em todos os casos, ou seja, tanto quando presta serviços para pessoas físicas, como também, quando presta serviços para pessoas jurídicas.
- Psicólogo autônomo (pessoa física): Emite recibo quando presta serviços para pessoa física. Quando presta serviços para pessoas jurídicas, o contratante deve emitir um RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo), retendo os impostos devidos.
- Psicólogo CLT ou concursado: Não precisa emitir recibo ou nota fiscal, pois o contratante desconta os impostos que precisam ser repassados ao fisco na folha de pagamento.
Dito isso, se você que chegou até aqui é psicólogo autônomo ou PJ, continue conosco para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas.
Como emitir recibo de psicólogo?
Para emitir recibo de psicólogo, você pode comprar um canhoto na papelaria mais próxima ou preparar no computador um modelo de recibo.
Em um recibo de prestação de serviços, precisam constar as seguintes informações:
- Nome completo do prestador de serviços;
- Nome do cliente que efetuou o pagamento;
- Valor dos serviços prestados (numérico e por extenso);
- Local, data e assinatura.
Veja um modelo:
Eu, _______________________________________________________ (nome do prestador de serviços), CPF __________________, declaro ter recebido do (a)
Sr. (a) (nome do cliente) __________________________CPF/CNPJ__________________, a importância de R$____________________________________________________
referente ao serviço de ________________________________________
_____________________, ____ de ___________ de _______.
______________________________________________
(Nome e assinatura do profissional)
Por sua vez, sobre os valores recebidos, será preciso recolher o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Com relação ao ISS, a alíquota pode variar de 2% a 5% sobre seus rendimentos, enquanto o IRPF segue a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Devido a alta carga tributária, precisamos lhe alertar que atuar como psicólogo autônomo e não ter um CNPJ, não é a opção mais econômica.
Como emitir nota fiscal de psicólogo?
Para emitir nota fiscal de psicólogo, você precisará de um CNPJ ativo, uma Inscrição Municipal e a autorização da prefeitura do seu município para emissão de documentos fiscais.
A emissão das notas pode ser feita diretamente no sistema online da prefeitura ou em um software com recursos para emissão desse tipo de nota fiscal.
Por sua vez, assim como nos recibos, você precisará de algumas informações para preencher e emitir as notas fiscais, dentre elas:
- Nome ou razão social do cliente que contratou os serviços;
- Endereço completo do cliente;
- Valor dos serviços prestados;
- Descrição dos serviços prestados.
O processo de emissão das notas fiscais no site das prefeituras é gratuito, mas sobre o seu faturamento e as notas emitidas, incidem alguns impostos.
- Para os psicólogos tributados no Simples Nacional, a carga de impostos inicia em 6% sobre o faturamento, podendo chegar a 19,50% de alíquota efetiva.
- Para os psicólogos tributados no Lucro Presumido, a carga de impostos pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Para surpresa de muitos, na maior parte dos casos, os psicólogos que atuam como PJ (pessoa jurídica), pagam menos impostos do que aqueles que atuam como pessoa física.
Como abrir CNPJ e começar a emitir nota fiscal de psicólogo
Como vimos no tópico anterior, um dos requisitos para emitir nota fiscal de psicólogo é ter um CNPJ ativo. Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo para abertura da sua PJ de psicologia.
1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para abrir CNPJ para psicólogo, é a contratação de um escritório de contabilidade.
O contador ficará responsável por esclarecer suas dúvidas, lhe ajudar a pagar menos impostos, e cuidar dos trâmites para abertura da sua PJ de psicologia.
2.Separe a documentação necessária: Na sequência, seguindo às orientações do contador, você precisará separar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Registro no CRP – Conselho de Psicologia.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, será preciso aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade providencia a abertura do seu CNPJ e a liberação de outros documentos importantes, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento.
Para saber mais, emitir nota fiscal de psicólogo, economizar no pagamento de impostos e evitar problemas com o fisco, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
Como uma contabilidade digital, a Passos e Fernandes atende psicólogos de todas as partes do país!
