Médico pode ser MEI? Essa é uma questão muito recorrente entre profissionais que estão buscando uma alternativa para pagar menos impostos.
Sabendo disso, o nosso time de especialistas decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema, onde vamos explicar como funciona o MEI, responder suas dúvidas e apresentar as melhores opções em CNPJ para médicos.
Para saber mais e conferir o que nós separamos para você, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa, que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08, e que desde então, se destaca pelos benefícios que pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Dentre outros itens importantes.
No entanto, o que muita gente não sabe, é que o MEI também possui algumas limitações, dentre elas o limite anual de faturamento fixado em R$ 81 mil e a vedação para o exercício de determinadas atividades.
Médico pode ser MEI?
Você já sabe o que é, e como funciona o MEI. Mas afinal, será que médico pode ser MEI?
Diante desse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que a medicina não faz parte do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais, o que significa que médicos não podem ser MEI.
Na prática, isso acontece, pois, o MEI foi criado para incentivar a formalização de atividades que até então eram exercidas na informalidade.
Sendo assim, atividades intelectuais, que contam com legislação própria, como é o caso da medicina, não entraram na lista de ocupações permitidas no âmbito do MEI.
Por outro lado, a boa notícia, é que isso não impedirá você de abrir o seu CNPJ, já que conforme veremos na sequência, existem outras alternativas em tipos de empresa que estão à disposição.
Médico não pode ser MEI: conheça outros tipos de CNPJ
Médico não pode ser MEI. Sendo assim, as alternativas mais indicadas para esses profissionais são as seguintes:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de empresa que pode ser utilizado por médicos que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples: Tipo de empresa que pode ser utilizado por dois ou mais médicos que desejam abrir um CNPJ em sociedade.
Em ambas as opções, você poderá recolher seus impostos em regime como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, que podem garantir uma boa economia de impostos.
Como funciona a tributação para médico PJ?
Um dos principais motivos que levam os médicos a tomar a decisão de abrir um CNPJ, é a economia de impostos que essa decisão pode proporcionar.
De acordo com a legislação que está em vigor, médicos que atuam como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos mensais:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, aqueles que decidem abrir um CNPJ e atuar como profissionais PJ, podem recolher seus impostos nos seguintes regimes:
- Simples Nacional: Regime com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento, para médicos que faturam até R$ 15 mil por mês.
- Lucro Presumido: Regime com alíquota entre 13,33% e 16,33% sobre os rendimentos mensais do profissional, independente do seu volume de faturamento.
Médicos não podem ser MEI. Mas ainda assim, é possível obter uma importante economia no pagamento de impostos, como pessoa jurídica.
Médico não pode ser MEI: como abrir CNPJ?
Médico não pode ser MEI. No entanto, isso não vai impedir você de abrir o seu CNPJ e garantir economia no pagamento de impostos.
Confira o passo a passo abaixo e veja como é fácil abrir um CNPJ:
1.Contrate um escritório de contabilidade
Para abrir o seu CNPJ, você precisará contratar o suporte e assessoria de um escritório de contabilidade, preferencialmente, que seja especializado na área da saúde.
O contador é o profissional mais indicado para:
- Ajudar você a pagar menos impostos;
- Manter todas as suas obrigações em dia com o fisco;
- Cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ;
- Fornecer orientações para emissão de notas de serviço;
- Esclarecer uma série de dúvidas importantes.
Pensando em abrir um CNPJ, mas ainda não tem um contador especialista ao seu lado? Saiba que você pode contar com a Passos e Fernandes Contabilidade Consultiva.
2.Separe os documentos necessários
Na sequência você precisará separar os documentos que serão necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Registro no CRM;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do endereço que será utilizado no seu CNPJ.
Se o seu objetivo é abrir um consultório médico, basta fornecer o carnê IPTU ou número de inscrição imobiliária do imóvel onde funcionará o mesmo.
Agora, se o seu objetivo é prestar serviços no estabelecimento de terceiros, como clínicas e hospitais, podemos avaliar a possibilidade de registrar o seu CNPJ em uma sede virtual.
3.Aguarde a abertura da PJ médica
Para finalizar, você só precisará aguardar alguns dias, enquanto o nosso time providencia a abertura e legalização da sua PJ médica, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento.
Não tenha dúvidas, abrir um CNPJ é uma excelente escolha e pode ser mais fácil do que você imagina.
Para saber mais, abrir a sua PJ médica e começar a economizar todos os meses, na hora de acertar as contas com o fisco, entre em contato conosco!
Temos planos sob medida para a sua realidade e todos os serviços que um profissional da área médica precisa.
