Por Junior Passos, contador · Passos & Fernandes Contabilidade Consultiva, especializada em saúde · Salvador/BA, com atendimento em todo o Brasil
O fim da escala 6×1 saiu do campo da promessa. A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro de 2026 e já tem data para chegar ao seu consultório. Neste artigo, você entende o que muda, quando muda e o que fazer agora para não ser pego de surpresa.
- A emenda foi promulgada em 16 de outubro de 2026. A mudança é progressiva, não acontece tudo de uma vez.
- A partir de 16 de dezembro de 2026: duas folgas por semana obrigatórias e teto de 42 horas semanais.
- A partir de 16 de dezembro de 2027: teto definitivo de 40 horas semanais. O limite de 8 horas por dia continua.
- Não há redução de salário. O que muda é a jornada e o descanso.
- O consultório que usava a 6×1 precisa redesenhar a escala da equipe antes do prazo.
O que era a escala 6×1 e o que acabou
A escala 6×1 permitia seis dias de trabalho para um de folga. Era comum em recepções e equipes de apoio de consultórios e clínicas que abrem de segunda a sábado. Com a emenda, esse arranjo deixa de ser permitido. A regra passa a exigir duas folgas por semana, uma delas de preferência no domingo, e reduz o teto de horas da jornada.
Quando muda: o calendário da transição
A mudança foi desenhada em etapas, para dar tempo de adaptação:
- 16 de dezembro de 2026: passam a valer as duas folgas semanais obrigatórias e o teto de 42 horas por semana. Cláusulas de convenções coletivas que contrariem a regra deixam de valer.
- 16 de dezembro de 2027: entra em vigor o teto definitivo de 40 horas semanais.
Segundo as informações oficiais, a escala 5×2 começa em 60 dias após a promulgação, ou seja, por volta de 16 de dezembro de 2026. Um detalhe importante: usar o teto de 42 horas na transição depende de acordo ou convenção coletiva. Sem acordo, a leitura mais segura é já trabalhar com 40 horas.
O que muda no seu consultório
Na prática, o consultório que mantinha uma pessoa de segunda a sábado não pode mais fazer isso com um único funcionário. Será preciso garantir as duas folgas semanais e respeitar o teto de horas. Isso costuma significar redesenhar a escala, revezar o sábado entre a equipe ou reforçar a cobertura nos picos. A folga devida e não concedida é paga em dobro, então a adaptação precisa ser feita no papel e na prática.
Montar essa nova escala tem um passo a passo próprio. Reunimos ele no artigo escala 5×2 no consultório: como reorganizar a equipe, com os modelos de escala e como resolver o sábado sem parar o atendimento.
Quer entender como a nova regra afeta a escala e a folha do seu consultório? A gente analisa o seu caso e organiza a transição com você.
Quero organizar a transiçãoE o impacto no custo?
Depende da sua operação. Se você precisar de mais uma pessoa ou de horas adicionais para cobrir os dias e os picos, isso entra na folha. Se a sua equipe já era enxuta e com folga adequada, o impacto pode ser pequeno. O importante é calcular antes, porque o funcionário custa mais que o salário. Veja quanto custa manter um consultório e organize a conta com uma boa gestão de folha.
O que fazer agora
- Mapeie onde a 6×1 era usada e quais funcionários precisam de nova escala.
- Desenhe a escala 5×2 respeitando as duas folgas e o teto de horas.
- Resolva a cobertura do sábado antes de 16 de dezembro.
- Calcule o impacto na folha de cada cenário.
- Verifique a necessidade de acordo coletivo para o teto de 42 horas.
Para micro e pequenas empresas, está prevista uma lei complementar com possíveis medidas temporárias, mas ela ainda não foi editada. Enquanto não sai, o caminho seguro é se organizar pela regra geral.
Conclusão
O fim da escala 6×1 já é regra, com prazos definidos: dezembro de 2026 para as duas folgas e o teto de 42 horas, dezembro de 2027 para as 40 horas. Para o consultório, o recado é se antecipar. Quem redesenha a escala com calma evita folga paga em dobro e mantém o atendimento funcionando.
Na Passos & Fernandes somos especializados em saúde e acompanhamos consultórios e clínicas em Salvador e em todo o Brasil, da escala à folha. Se você tem equipe com carteira assinada, fale com a gente e veja como fazer essa transição sem sustos. Conheça também o nosso trabalho de contabilidade para médicos.
Tem equipe CLT no consultório?
Fale com a Passos & Fernandes. Ajudamos a adaptar a escala e a folha à nova regra, em Salvador e em todo o Brasil.
(71) 98872-0540 · contato@passosefernandes.com.br
Perguntas frequentes
O fim da escala 6×1 já está valendo?
A emenda foi promulgada em 16 de outubro de 2026, mas a mudança é progressiva. As duas folgas semanais e o teto de 42 horas valem a partir de 16 de dezembro de 2026, e o teto de 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.
Vou ter que aumentar o salário da equipe?
Não. A emenda garante que não há redução salarial, e não determina aumento por causa da mudança. O que muda é a jornada e o descanso. O custo pode subir se você precisar de mais pessoas para cobrir a operação.
Posso continuar abrindo aos sábados?
Pode. O que não pode é manter um funcionário sem as duas folgas semanais. Para abrir no sábado, o caminho é revezar a equipe ou reforçar a cobertura, respeitando o teto de horas.
Como monto a nova escala na prática?
O passo a passo está no artigo escala 5×2 no consultório, com os modelos de escala, como resolver o sábado e como dimensionar o impacto na folha. O ideal é fazer isso antes de 16 de dezembro de 2026.
